DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
DANTAS DA SILVA E FRANCIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: João Paulo Estrela, OAB/PB 16.449).
Recorrida: Justiça Pública.
26º – PJE) Agravo em Execução nº 0800231-68.2021.815.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: JOSÉ RAFAEL NUNES DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes
Resende). Agravada: Justiça Pública.
27º - PJE) Apelação Criminal nº 0000464-27.2015.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LINO FERREIRA DA SILVA (Adv.: Aldrich Hamon
Ferreira Dias, OAB/PB 22.482). Apelada: Justiça Pública
28º – PJE) Agravo de Execução Penal nº 0810890-73.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JEFERSON SOARES DE SOUZA (Advª.: Maria
Angélica Figueiredo Camargo). Agravada: Justiça Pública.
29º - PJE) Habeas Corpus nº 0800325-16.2021.815.0000. Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Evanildo Nogueira de Souza Filho. Paciente: EDGLEY OLIVEIRA SOUSA.
30º – PJE) Apelação Criminal nº 0000575-59.2018.8.15.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WENDEL QUIRINO LOURENÇO (Defensora:
Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
31º - PJE) Habeas Corpus nº 0800812-83.2021.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Dyego Trajano Ramalho. Paciente: JOSÉ DA SILVA
ANDRADE.
32º – PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000313-57.2019.8.15.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: Ministério Público. Recorrido: LEANDRO DANTAS QUEIROGA (Advs: Romário Estrela Pereira, Ana Maria Ribeiro de Aragão e Carlos Alberto de
Sá Júnior).
33º - PJE) Habeas Corpus nº 0800995-54.2021.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Simone Cruz da Silva. Paciente:
MATEUS MARCOS DA SILVA SANTOS.
34º - PJE) Habeas Corpus nº 0800885-55.2021.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Cláudio Alexandre
Araújo de Souza (OAB/PB 21399) e Caio Wanderley Quinino (OAB/PB 26212). Paciente: DIEGO FORMIGA DE
OLIVEIRA.
35º - PJE) Apelação Criminal nº 0000952-69.2016.8.15.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
RONALDO ALVES DA SILVA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão). Apelada: Justiça Pública.
36º - PJE) Apelação Criminal nº 0009045-38.2015.8.15.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JOÃO BATISTA MARTINS DE ARAÚJO (Defensora: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro). Apelada: Justiça Pública.
37º - PJE) Apelação Criminal nº 0005811-50.2019.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: RAIFF DE LIMA OLIVEIRA (Adv.: Igo Jullierme Soares Rodrigues). Apelada: Justiça
Pública.
38º – PJE) Apelação Criminal nº 0008793-51.2014.8.15.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FLÁVIO SOARES DA SILVA (Advs.: Erick Soares
Fernandes Galão e outro). Apelada: Justiça Pública.
39º - PJE) Habeas Corpus nº 0815831-66.2020.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: André Morais Duarte (OAB/PB
22.446). Paciente: LEON NASCIMENTO SANTOS.
40º - PJE) Habeas Corpus nº 0800285-34.2021.8.15.0000. 1ª Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Emmanuel Messias Pereira de Lucena. Paciente: JOSE GONDIM
MACEDO NETO.
41º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0800402-25.2021.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: CARLOS IVANILDO ESCOLÁSTICO DA SILVA (Adv.:
Bruno Giacomelli Goes Rodrigues). Agravada: Justiça Pública.
42º - PJE) Habeas Corpus nº 0815641-06.2020.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Suênia Cruz de Medeiros. Paciente:
WALTER DE MELO PIRES
43º - PJE) Habeas Corpus nº 0801764-62.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Fernanda Araújo da Rocha Fernandes de
Oliveira. Paciente: RAQUEL DE OLIVEIRA DAVI.
ATA DE JULGAMENTO TRIBUNAL PLENO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”,
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça),
José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José
Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os
Exmos. Srs. Doutores João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Benedito da Silva. Representando o
Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado,
em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial em Exercício. Às 14h09min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PORTARIA
GAPRES Nº 105/2021, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, designando os Excelentíssimos Senhores Magistrados
Ely Jorge Trindade, Fábio José de Oliveira Araújo e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, para exercerem a
função de Juiz Corregedor, durante o biênio 2021/2022. (Pub. no DJE em 02.02.2021). DECISÃO:
REFERENDADA. UNÂNIME. 2º - ESCOLHA DAS COMISSÕES PERMANENTES, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, (art. 119, do Regimento Interno TJPB): 01Comissão de Organização e Divisão Judiciárias; 02- Comissão de Regimento Interno; 03- Comissão
de Divulgação e Jurisprudência; 04- Comissão de Estudos Orçamentários; 05- Comissão Interpoderes; 06- Comissão de Concurso; 07- Comissão Permanente de Informática; 08- Comissão de Acervos e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário; 09 - Comissão de Segurança do Poder Judiciário; 10- Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário. DECISÃO:“APROVADAS AS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO ART. 119, I A XI, DO RITJPB”: 01 - COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS: PRESIDENTE: DES. JOSÉ RICARDO PORTO; MEMBROS: DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO E DES. LEANDRO DOS SANTOS; SUPLENTES: 1º - DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ; 2º - DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO; 3º – DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 02COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO: PRESIDENTE: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR E DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. SUPLENTES: 1º – DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA; 2º – DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ; 3º – DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03- COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: PRESIDENTE: DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI; MEMBROS: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS E DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SUPLENTES: 1º – DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ; 2º – DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR; 3º – DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04 - COMISSÃO DE
ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS: PRESIDENTE: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES; MEMBROS: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA E DES. OSWALDO
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TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.SUPLENTES: 1º – DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA; 2º DES. LEANDRO DOS SANTOS; 3º – DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 - COMISSÃO INTERPODERES: PRESIDENTE: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUPLENTE: DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 - COMISSÃO DE CONCURSO: PRESIDENTE: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES; MEMBROS: DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. SUPLENTES:
1º – DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA; 2º - DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ; 3º – DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. 07 - COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMÁTICA: PRESIDENTE: DES. LEANDRO DOS SANTOS; MEMBROS: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
SUPLENTES: 1º – DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO; 2º - DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO,
3º DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 08- COMISSÃO DE ACERVOS E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO: PRESIDENTE: DES. JOÃO ALVES DA SILVA; MEMBROS: DES. JOSÉ
RICARDO PORTO E DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. SUPLENTES: 1º – DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO 2º – DES. LEANDRO DOS SANTOS; 3º – DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 09COMISSÃO DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO: PRESIDENTE: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO; MEMBROS: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
JUÍZES DE DIREITO: DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA; DR. MAX NUNES FRANÇA (PRESIDENTE DA
AMPB); DRA. MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ; DR. ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO E DR.
RODRIGO AUGUSTO GOMES BRITO VITAL DA COSTA. 10- COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO
PODER JUDICIÁRIO: PRESIDENTE: DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; MEMBROS: DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
SUPLENTES: 1º – DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA; 2º – DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA; 3º – DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 3º – LEITURA DO EXPEDIENTE QUE ORIGINOU O
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.010.414, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 9/2021–TRE-PB/PTRE/ASPRE, do
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da
Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice, a teor do art. 4º, inciso II, do Regimento Interno
daquela Corte de Justiça; e na forma do disposto no art. 120, § 1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal, para preenchimento de 01(uma) vaga de Membro Substituto, na categoria de Jurista, em
virtude de renúncia do Excelentíssimo Senhor Doutor Aécio de Souza Melo Filho, deferida em
31.12.2020 e homologada pelo Pleno do Tribunal Regional Federal Eleitoral na sessão de 21.01.2021.
Obs. Também integram aquela Corte, na Categoria de Jurista, como Membros Efetivos, os Juízes
Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Arthur Monteiro Lins Fialho e, como Membro Suplente, o Juiz
Alfredo Gomes Neto. DECISÃO: O EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO, FICANDO DETERMINADA A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR 02 (DOIS) DIAS ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE QUEIRAM CONCORRER À INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 26-08-2009. 4º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.012.962. RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, Juiz de
Direito Titular do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Assunto: Afastamento da função
judicante, para apresentar e defender sua tese de Doutorado em Direito (Concentração na área de
Direito Privado Patrimonial) perante a Universidade de Salamanca, Espanha, no período compreendido entre 1º de março a 30 de junho de 2021. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 5º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.018.574. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 10/2021, ad referendum do Tribunal
Pleno, que dispõe sobre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, e dá outras providências. (Pub. no DJE em 12.02.2021).
DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME.6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.006.976.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Lista de
antiguidade de magistrados de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias. DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.022.798. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Assunto: Portaria GAPRE nº 309/2021, ad
referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação, pelo critério de antiguidade, do Exmo.
Sr. Doutor João Batista Barbosa, Juiz de Direito Titular da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital,
para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, Primeira Sessão Especializada Cível e a Primeira Câmara
Cível, durante a licença saúde da Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, no
período de 17.02 a 31.03.2021. (Pub. no DJE do dia 18.02.2021).DECISÃO: REFERENDADA. UNÂNIME.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.005.256, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº Ofício nº 3/2021 - TRE-PB/PTRE/
ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da
Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, §1º, inciso I, alínea b, da Constituição
Federal, para o preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria de Juiz de Direito, em
face do término do biênio da Magistrada Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, que ocorrerá em 19.03.2021, ao
tempo em que informa que integram, ainda, aquela Corte, na categoria de Juiz de Direito, como Membro
Efetivo, o Magistrado José Ferreira Ramos Júnior, e como Membros Suplentes, Almir Carneiro da Fonseca
Filho e Sivanildo Torres Ferreira. - De acordo com informação prestada pela Gerência de Primeiro Grau, fl. 36,
foram realizadas as inscrições dos Magistrados abaixo relacionados, conforme ordem de protocolização, nos
termos do Aviso de Abertura de Inscrições para o preenchimento de 01 (uma) vaga de Membro Efetivo do
TRE/PB, categoria Juiz de Direito, publicado no DJE em 16-02-2021: Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família da Capital (fl. 23); Fábio Leandro de Alencar Cunha - Juiz de Direito da 16ª Vara Cível
da Capital (fl. 25); Alexandre Targino Gomes Falcão - Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital (fl.33) e Maria
de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital (fl. 35). DECISÃO:
INDICOU-SE O NOME DO MAGISTRADO FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, COM 12 (DOZE) VOTOS, PARA INTEGRAR, COMO MEMBRO EFETIVO, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SENDO QUE O
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, OBTEVE 01 (UM) VOTO.Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fez uso da palavra para
propor voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, pelo lançamento da terceira edição do livro ´Processo de
Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado´, o que foi aprovado à unanimidade, com comunicação ao homenageado. Ausente, na oportunidade, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo
Vital de Almeida. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 14h50min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
8ª. (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA) DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE). Presidiu a
presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz, Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos Santos, Luiz Silvio Ramalho Júnior e Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto). Ausentes,
justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente à Sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a
sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 09h06min foi aberta e iniciada a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 1º) – Mandado de Segurança nº 0810844-21.2019.8.15.0000.
Impetrante: José Silvino Sobrinho (Adv.: José Edísio Simões Souto, OAB/PB 5.405). Impetrado: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência. “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA.” RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS). PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 0806014-75.2020.8.15.0000. Impetrante: Associação de
Cabos e Soldados da Polícia Militar da Paraíba (Adv.: Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB nº
12.118). Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. “DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RATIFICADO, NESTA OPORTUNIDADE, O RELATÓRIO,
PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 081135094.2019.8.15.0000. Impetrante: Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados (Adv.: Taiguara Fernandes
de Sousa, OAB/DF 47.823). Impetrado: Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. PJE - 4º) – Ação Rescisória nº 0807039-94.2018.8.15.0000. Autor: Banco do Brasil (Adva.:
Rayssa Lanna Franco da Silva, OAB/PB 15.361). Réus: Lacson Comércio de Calçados e Acessórios LTDA,
Sônia Maria Figueiredo Lacerda e Francisco de Assis Figueiredo Lacerda (Advs.: Cecílio da F. V. Ramalho,
OAB/PB 11.050 e Nilo Luís Ramalho Vieira, OAB/PB 17.664). “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR
FALTA DE QUÓRUM, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ.” RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 5º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0809675-96.2019.8.15.0000. Agravante: Estado
da Paraíba. Agravada: MAC Construções e Serviços LTDA - ME (Advª.: Ana Carolina Belém Cordeiro, OAB/
RN 4076). “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PROCESSO FÍSICO: