Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que preste as informações necessárias, no prazo legal, devendo esta trazer aos autos cópia integral do processo administrativo do benefício nº 88/570.236.531-0, incluindo-se o procedimento de suspensão.4. Encaminhe-se cópia da petição inicial à Procuradoria Federal (órgão de representação do INSS), nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.5. Intime-se. Expediente Nº 9047 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002957-73.2013.403.6183 - D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOREIRA DEL CASTILLO COUTO) X GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TUCURUVI EM SAO PAULO - SP 1. Ciencia da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. 0013983-73.2010.403.6183 - JOSE ALDENI DE ALMEIDA(SP086897 - IVANI BRAZ DA SILVA E SP076764 - IVAN BRAZ DA SILVA) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO - LESTE 1. Ciencia da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARBOZA COSTA) ...Considerando que o pagamento da dívida executada ocorreu em 26/06/2013, ou seja, antes do ajuizamento da execução fiscal (07/08/2013), atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos é medida que se impõe.Portanto, isento a executada do pagamento das custas processuais.Em face do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no artigo 20 4º, do Código de Processo

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006972-32.2007.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2014/9301119758 - JUNIA BERTAGNI (SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0005934-92.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301117535 - ADEMIR ALVES GUIMARAES (SP189561 - FABIULA CHERICONI, SP175057 - NILTON MORENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007727-17.2011.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301116035 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (SP1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006707-83.2013.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000032584.2007.403.6183 (2007.61.83.000325-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA(SP141309 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO) Vista às partes dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez) primeiros dias reservados para manifestação da parte autora e o restante para m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REIMBERG DE PAULA(SP036063 - EDELI DOS SANTOS SILVA) Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos somente dos autores incluídos na conta embargada, com observância aos termos do julgado, e nas omissões destes, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela resolução 134/2010 do Presidente do Conselho da Justiça Federal, informando o valor do débito atual e na data da conta embargada, no prazo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ambas as disposições conspiram contra o disposto no artigo 5º, inciso LIV, da CF/88. A ninguém é dado expropriar qualquer pessoa de seu patrimônio sem o devido processo legal (Due Process of Law). Qualquer contrato, inclusive o de honorários, deve-se submeter à execução, com a possibilidade de ampla defesa, quer quanto à sua autenticidade, os seus valores, os vícios referentes aos negócios jurídicos em geral, etc. Admitir-se a auto-executoriedade dos contratos de honorários advoca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0033909-74.2010.403.6301 - LUIZ PAULO DOS SANTOS(SP285818 - SANDRA SANTOS DA SILVA SASIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação do INSS, em seus regulares efeitos, posto que tempestiva. Vista à parte contrária para contrarrazões pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, observadas as formalidades legais. Int. 0040551-63.2010.403.6301 - WAGNER DE MELLO ARAUJO(SP109729 - ALVARO PROIETE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso tempestivo de apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista ao INSS para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0021365-74.1997.403.6183 (97.0021365-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003770693.1988.403.6183 (88.0037706-8)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 214 - LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO) X ANA TERUEL RIBEIRO X ADELINO FLAUSINO X ALCIDES BONFIM X ANGELINA MARQ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004306-19.2010.403.6183 - HILDA DE FATIMA SILVA(SP252980 - PAULO VINICIUS BONATO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 169: Nada a decidir, tendo em vista que com a prolação da sentença, este Juízo encerra a prestação da tutela jurisdicionalRecebo os recursos tempestivos de apelação do I.N.S.S. e da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista às partes para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. 0005646-95.2010