Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 O SACRIFICIO OU RESTRICAO DE UM INTERESSE JURIDICO"(LICOES DE DIR EITO PENAL: A NOVA PARTE GERAL, 1985, P. 173). EM TERMOS DE ESPEC IFICA TIPICIDADE, NO ENTANTO, DENOMINA O CODIGO PENAL COMO CRIME DE DANO, LIMITADO A ESFERA PATRIMONIAL, O FATO DE DESTRUIR, INUTI LIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEIA, SENAO VEJAMOS O ARTIGO 163, I, DO CP: DANO ART. 163 - DESTRUIR, INUTILIZAR O

Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 E SERá REALIZADO AOS SáBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, OU EM DIAS úTEIS, DE MODO A NãO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DO REEDUCANDO E/OU SEUS ESTUDOS. ASSIM, O CONDENADO PODERá TRABALHAR MAIS HORAS DURANTE UM DIA E, DESTA FORMA, ANTECIPAR O CUMPRIMENTO DESSA SANçãO PENAL. A ENTIDADE BENEFICIADA COM A PRESTAçãO DE SERVIçOS ENCAMINHARá, MENSALMENTE, A ES

Seção III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO. O BENEFICIADO TRABALHARá GRATUITAMENTE PARA A PREFEITURA DO MUNICíPIO DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO DURANTE 08 (OITO) HORAS SEMANAIS (ARTIGO 149, § 1º, DA LEI DE EXECUçãO PENAL, LEI Nº 7.210, DE 11/07/1984) E SERá REALIZADO AOS SáBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, OU EM DIAS úTEIS, DE MODO A NãO PREJUDICAR A JORNADA NO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MINUICAO DO VALOR OU DA UTILIDADE DA COISA DESTRUIDA, INUTILIZADA OU DETERIORADA. ASSIM, SEM COMPROVACAO PERICIAL DO RESULTADO DAN OSO, DESCABE COGITAR-SE DA FIGURA DELITUOSA. (TACRIM-SP AC REL. F ERNANDO PRADO JUTACRIM 55/405; RT 522/396). (ALBERTO SILVA FRANCO , OP. CIT., PAG. 2103). SENDO O DELITO DE DANO INFRACAO QUE DEIXA VESTIGIOS, INDISPENSAVEL O EXAME DE CORPO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1051 171 legais do ofendido. Paulo Roberto Alves Cavalcanti (OAB 1588/AL) Petrúcio Soares (OAB 3469/AL) TJ/AL - COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 844 205 Código Penal, posto que a vítima foi morta por vingança, em face de supostamente ter matado um amigo acusado LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Alberto Silva Franco e Rui Stoco, discorrendo acerca da referida qualificadora, afirmam que: Homicídio por motivo torpe é aquele que causa repugnância geral, aversão, que atinge gravemente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1440 237 Alberto Silva Franco e Rui Stoco, discorrendo acerca da referida qualificadora, afirmam que: Motivo fútil é aquele tão pequeno, que não é causa para levar o agente ao cometimento do homicídio. É o motivo insignificante, banal, com natureza de grande desproporcionalidade. A futilidade deve ser apreciada sempre objetivamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1549 119 existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (grifos meus). A esta altura, analisando o conteúdo da denúncia, percebe-se que o órgão acusatório a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2309 RELAÇÃO Nº 0032/2013 Processo 0020084-81.2012.8.26.0008/ C. 2072 QC - Inquérito Policial - Injúria - K. C. T. C. M. - VISTOS, etc... Trata-se de queixa-crime interposta por GUILHERME DIAS GONÇALVES contra KELLY CHRISTINA THOMAZ COIMBRA MONÇÃO, alegando que esta teria praticado delitos contra a sua honra. O Prom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2599 ele deseja adotar, doravante. - ADV: EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP) Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA ELENA VARELA WERLANG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2013 Processo 0011514-09.20