Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020 nesta parte. 3. Na parte conhecida, desprovimento do recurso. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo de Afonso Gomes Duarte, e conheceu-se parcialmente do recurso de Bruno Máximo de Oliveira e, na parte conhecida, negou-se provimento, nos temos do voto do relator

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 23 22 Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DEFERIMENTO. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 05 DIAS PREVISTO NA LEI Nº 8.437/1992. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. 1.O prazo para a interposição do recurso de agravo é de 05 (cinco) dias, conforme previsão do parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 8.437/1992. 2.Por ser o Ministério Público um Órgão Uno, e restando o

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 159 8 1174-79.2007.8.06.0091/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Assistente de acusação : CELIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA Assistente de acusação : NELSON BENEVIDES TEIXEIRA Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO Agravante : DANIEL GOMES BEZERRA Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ Agravado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des. P

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 14 29 se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, para a respectiva baixa. Caso contrário, determino seja obedecido o procedimento previsto no art.544, § 2º, do CPC. Fortaleza, 06 de abril de 2010. Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 442671-34.2000.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL Interposição de RECURSO ESPECIAL - 04/01/2010 17:3

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. dr eduardo josé de carvalho soares, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 49- -(VIDECONFERÊNCIA) Apelações Cíveis nº 0020733-53.2013.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital Apelante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 44 15 Fortaleza, 24 de junho de 2010. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Desembargadora Relatora 18277-57.2002.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : BANCO BRADESCO S.A Rep. Jurídico : 16960 - PE RICARDO KALIL LAGE Rep. Jurídico : 697 - PE MARIA IZABEL NATIVIDADE Rep. Jurídico : 84206 - SP MARIA LUCILIA GOMES Agravado : JOSE MARIO RIBEIRO DA SILVA Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL O

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 455 34 Agravante : VERA LEDA MIRANDA DE ALBUQUERQUE Rep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL ESTAGIÁRIO - VANESSA DE ARAUJO MENDES Agravado : ENGEPLAS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Rep. Jurídico : 2779 - CE VALTER SERGIO DUARTE FURTADO Rep. Jurídico : 17695 - CE ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO PO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 315 41 confere a Lei adjetiva civil. Fortaleza, 23 de agosto de 2011. Washington Luís Bezerra de Araújo DESEMBARGADOR RELATOR 27534-38.2004.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO Rep. Jurídico : 20283 - RJ CARLOS ROBERTO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 244 35 Despacho: PARTE FINAL: Em face do exposto, nego seguimento ao recurso, ex vi legis, ordenando seja o mesmo arquivado, caso transcorra, in albis, o prazo previsto no § 1º, do art. 557, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de maio de 2011. Washington Luís Bezerra de Araújo DESEMBARGADOR RELATOR 30967-16.2005.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : CAIXA DE PREVIDE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 268 73 Ante as informações que dão conta do descumprimento da ordem judicial por parte da agravada, determino que seja novamente intimado o Município de Fortaleza, a fim de que cumpra, imediatamente, a decisão de fls. 318/326, desta vez, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, a incidir após cinco dias úteis de ciência desta determinação. Ex