Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Brada acerca da irreversibilidade da medida liminar combatida, pois levará a empresa agravante à falência ou lhe causará prejuízos irreparáveis decorrente da perda de clientes e perda de qualidade dos combustíveis adquiridos para comercialização, caso permaneçam armazenados por tempo indeterminado. Aduz ser vedada a concessão de medida liminar irreversível. C

Seção II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 NR. PROTOCOLO : 31156-23.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2109 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ERENILSON DIVINO DA SILVA CONSIGNADO : JOAQUIM MESQUITA DA SILVA FILHO ADV CONSGTE : 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO DISPOSITIV O ACIMA MENCIONADO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO, BA IXE-SE E ARQUIV

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 Aduz que “a Licença Ambiental da Impetrante que ora segue anexa (doc. 04), tinha validade até 25/01/2018, então no dia 29/08/2017, às 16h20min, foi protocolado junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás o requerimento de renovação da Licença Ambiental de Funcionamento/Operação, ou seja, com 150 dias de antecedência foi requerida junto ao órgão

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DA REQUERENTE, NO QUE TANGE A ALEGADA VENDA DA PLANTA INDUSTRIAL LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO A SOCIEDADE EMPRESARIA CARGILL AGRICO LA S/A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE, ASSIM COMO OS DEMAI S DESPACHOS PROFERIDOS NESTA DATA, EM TODOS OS AUTOS EM APENSO. G OIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQ

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5462824.86.2018.8.09.0000 atos que impeçam o seu pleno exercício. Narra sobre a intervenção estatal da iniciativa privada, a qual deve ser limitada e ponderada com o intuito de evitar prejuízo à iniciativa privada e desestimular o prosseguimento da atividade. Caracteriza como absurda a imposição da suspensão das atividades do agravante, o qual semp

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 Adentrando ao caso, antecipo que o recurso apelatório deve ser provido, consoante passarei a expor. De fato, o § 10, do artigo 85, do Códex Processual preceitua que nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. NR.PROCESSO: 0167264.14.2010.8.09.0051 Ambiental, objeto da demanda, já havia se expirado e, por fim, que quem

Seção I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 Relator 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) : EMENTA : DECISAO : 423975-38.2015.8.09.0000(201594239754) GOIANIA DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA ADV(S) : 10714/GO -LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCA 17819/GO -JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA SECRETARIO DE ESTADO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Julho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Alceu José Torres Marques Expediente RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2122, 21 DE JULHO DE 2014 Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2014, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2994 167 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Alan Oliveira da Silva. Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL). Apelada : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL). DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º _______/2022 Trata-se de requ

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 Ao apreciar o artigo 300, “caput”, do CPC/2015, ressalta-se que caberá ao Juiz, antecipar os efeitos da tutela de mérito, apurar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, vejamos: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao r