Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 394 de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.IV - se a subtraç¿o for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)I ¿ se a violência ou ameaça é exercida com emprego de ar

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2922 convic??o do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o suposto agente criminoso, sendo h?bil a lastrear um decreto condenat?rio. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que os depoimentos prestados pelo apelante s?o contradit?rios e se destoa dos demais elementos colhidos na instru??o processual. Sendo assim, fica invi?vel proferir um ?dito condenat?rio quando h? diversas controv?rsias.

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1823 busca da condena??o, nos termos da inicial. Necessidade. Os policiais confirmaram que, de posse de den?ncia an?nima dando conta de tr?fico, diligenciaram no local apontado e surpreenderam o r?u estando na posse da droga referida na inicial. Ele trazia consigo 8 por??es de coca?na, 1 pequeno tablete de maconha e um cigarro de maconha parcialmente consumido e disse, ao ser preso, que a droga se destinava

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1677 60 oferecer documentos e justifica?es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima?o, quando necess?io, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do C?igo de Processo Penal, com reda?o dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da den?cia assim resumidos: . E como n? tenha(m) sido(a)(

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1633 Carlos Gomes de Souza e as vítimas Adalberto Filho Nascimento Maia e Randra Caroline Vale Rodrigues, n¿o tendo os réus, contudo, sido ouvidos, posto que ambos tiveram sua ausência, nos termos do art. 367, do CPP, reconhecida pelo juízo, posto que embora intimados para comparecerem ao ato, quedaram-se inertes. N¿o tendo sido requisitada nenhuma diligência complementar pelas partes, na fase do a

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1803 palavra da vítima possui relevância primordial em delitos desta natureza, sobretudo quando ocorridos em âmbito doméstico. Os relatos da vítima e da testemunha mostram-se coesos, devendo-se anotar que a vítima no caso em tela n¿o possuía qualquer raz¿o para imputar ao réu falsa conduta delitiva, neste sentido, jurisprudência da corte de justiça do estado do Pará. Nesse sentido:¿EMENTA: APEL

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2217 novamente ao seu posto para n¿o levantar suspeitas. Os denunciados esperaram a tesoureira Marcia Chegar, pois esta tem acesso ao cofre e a renderam, tendo esta informado que os cofres possuíam horários programados só podendo ser abertos a partir das 09:30h, ocasi¿o que os denunciados decidiram esperar até o referido horário. Entretanto, algum tempo depois um funcionário conseguiu acionar o ¿bot�

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2293 um caminh¿o que se encontrava no lava-jato; que avistou o caminh¿o sendo subtraído; que viu um indivíduo na carroceria do caminh¿o e outro no interior da cabine.¿. Entendo que a autoria do crime em tela, também se encontra comprovada, de acordo com os depoimentos das demais testemunhas que abaixo transcrevo. A testemunha, policial militar, Nathanael Jhonny Cardozo Pinheiro Silva (fl. 235v) dec

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1987 SENTEN?A ?????????Vistos etc. ?????????Tratam os autos de A??o Penal p?blica incondicionada que move Minist?rio P?blico do Estado do Par?, no uso de suas atribui??es constitucionais, em face de JHEMISSON PATRICK SANTOS DE SOUZA, (brasileiro, paraense, natural de Bel?m/Pa, solteiro, nascido em 19/01/1996, filho de Carla Fabricia Pereira Santos e Elson Ros?rio de Souza, portador do RG n. 7789490 - SSP/Pa

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2159 apenas um único crime. A materialidade se encontra cabalmente comprovada nos autos, por meio do auto de pris¿o em flagrante; pelo boletim de ocorrência policial (fl.18); auto de apresentaç¿o e apreens¿o de objeto (fl.19); e pelo laudo toxicológico definitivo nº 2019.03.000343-QUI de fls. 212-213, cujo resultado foi positivo para substancia vulgarmente conhecida como ¿maconha¿. No caso em tel