Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3885 de assegurar a impunidade do crime ou a deten??o da coisa para si ou para terceiro. ? 2? - A pena aumenta-se de um ter?o at? metade: I - se a viol?ncia ou amea?a ? exercida com emprego de arma; II - se h? o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a v?tima est? em servi?o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst?ncia. IV - se a subtra??o for de ve?culo automotor que venha a ser transpo

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3793 alegando n?o haver a pormenoriza??o das condutas dos acusados, com fundamento no art. 38 n 6, II e VII, do CPP. ???????????Era o que tinha a relatar, passo a fundamentar (art. 93, IX, CF) para, ao final, decidir. ???????????II - FUNDAMENTA??O: ???????????Ab initio, observo inexistirem preliminares a serem enfrentadas nesta sede, ou mesmo v?cios processuais que acoimem o processo de nulidade, j? que foi a

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2882 acabara de comprar, o ora denunciado se aproximou por tr?s e, utilizando um ter?ado, desferiu violento golpe na costa da v?tima, a qual passou a correr, sendo perseguida pelo acusado que supostamente pretendia deferir-lhe outros golpes. ?????????Nesta ocasi?o, se aproximou do local uma viatura da Pol?cia Militar comandada pelo CM PM Luiz Roberto Amador Cabral, que, ao ver acusado correndo atr?s da v?t

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1585 42 Jos? Maria da Silva Velho, 335, nesta Capital, Alan Douglas da Silva, subtraiu para si, uma lata de thinner e uma barra de ferro. E como n?o tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que ser? publicado e afixado na forma da lei. S?o Paulo, 30 de janeiro de 2014. C.567/11 EDITAL PARA INTIMA?

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1410 37 SAA, Avenida Rio Branco, 602, TEL 95459610, Campos Eliseos - CEP 01206-000, S?o Paulo-SP, nascido em 05/11/1987, de cor Branco, Separado judicialmente, Chileno, Prostituta, pai ARTURO MORENO, m?e CRITINA SAA, por infra?o ao(s) artigo(s): Art. 155, ?gcaput?h, cc. Art. 14,II, todos do CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) r?u(s), em lugar in

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1535 66 pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima?o, quando necess?rio, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do C?digo de Processo Penal, com reda?o dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da den?ncia assim resumidos: “Consta dos inclusos inqu?rito policial que no dia 22 de Janeiro de 2013, por vo

Diário da Justiça ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 4 2021055683 - Danielle de Lima Marinho Brasileiro; 2020122004 - Francisca Jandira Oliveira da Silva; 2020172283 - Irenaldo Freire da Silva; 2021021631 - Maria do Carmo Gama de Gusmao; 2021052656 - Maria Evandra Videres Barbosa; 2020112662 - Waniere Rufino da Silva. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig