Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.048/1999, ocasião em que se procedeu a revogação do já mencionado artigo 32, § 20 e a atribuição de nova redação ao § 4º, ao artigo 188-A, ao mesmo diploma infralegal, que assim passou a dispor: “Art. 188-A. (...) (...) § 4º Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde a competênci

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) SENTENÇA Vistos, em sentenlça. Trata-se de ação ajuizada por WANTUIL JACINTO FERREIRA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, o qual postula a tutela jurisdicional para obter a revisão da renda mensal inicial do beneficio de aposentadoria por invalidez NB 173.276.127-0. Narra em sua inicial que é beneficiário da Previdência Social, do beneficio de aposentadoria por invalidez previdenciária (32/ n. 173.27

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) SENTENÇA Vistos, em sentenlça. Trata-se de ação ajuizada por WANTUIL JACINTO FERREIRA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, o qual postula a tutela jurisdicional para obter a revisão da renda mensal inicial do beneficio de aposentadoria por invalidez NB 173.276.127-0. Narra em sua inicial que é beneficiário da Previdência Social, do beneficio de aposentadoria por invalidez previdenciária (32/ n. 173.27

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S DE UMA SO VEZ, CORRIGIDAS DE ACORDO COM A LEI N 6.899/81, PELOS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, APRO VADA PELO CJF, INCINDINDO TAL CORRECAO DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA EM ATRASO (SUMULAS NS 148 DO STJ E 19 DO TRF - 1 REGIAO). JUROS DE MORA DEVIDOS EM 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO ATE O ADVENTO DA LEI 11.960/09, A PARTIR DE QU

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se e Intime-se. 0024910-54.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301266112 AUTOR: MAURO AMANCIO DE QUEIROZ (SP324593 - JOSE CARLOS DE SALES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) SENTENÇA. Vistos, em sentença. Trata-se de ação proposta por MAURO AMACIO DE QUEIROZ em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se postula a manutenção do beneficio

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ADV REQTE : 32876 GO - ALINE SOUZA OLIVEIRA ADV REQDO : 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O FIM DA INSTRUCAO PROCESSU AL, PROCEDO AO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, ADENTRANDO DIRETAM ENTE A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. POIS BEM. CONFORME ACIMA RELATA DO, PRETENDE A PARTE AUTORA, ATRAVES DA PRESENTE, A CONCESSAO DO BEN

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, OBSERVADOS OS R ESPECTIVOS VENCIMENTOS, REDUZINDO-SE A TAXA PARA 0,5% AO MES A PA RTIR DA LEI N 11.960/09 E CORRECAO MONETARIA COM BASE NOS INDICES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SE APLICA O IPCA-E. AS PR ESTACOES EM ATRASO DEVEM SER PAGAS DE UMA

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 UO QUE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E A MEDIDA QUE SE IMPO E. NESSE CONTEXTO, A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS SODALICIOS PATRIOS JA DECIDIU QUE, IN VERBIS: [...] III. EM ATENCAO AO CARATER ALIME NTAR DO DIREITO INVOCADO SOMADO A SENTENCA DE PROCEDENCIA A DEPOR EM FAVOR DE SUA PLAUSIBILIDADE , BEM COMO AO SEU EVIDENTE RISCO DE PERECIMENTO POR DECURSO DO TEMPO, E DE SE

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AUTOS N 279109-05.2015 (201502791093) NATUREZA: ACAO PREVIDENCIAR IA REQUERENTE: ENISON CARLOS FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL SENTENCA I - RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PREVI DENCIARIA PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AJUIZADA POR ENISON CARLOS FERREIRA, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL INSS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICA

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Já a contradição é um vicio interno do julgado e não uma macula que se atesta pela comparação da decisão judicial com outro ato ou elemento do processo. Trata-se de um vicio de lógica interna do ato decisório, uma desconformidade entre a fundamentação e a conclusão, entre elementos da fundamentação, entre capítulos componentes dispositivos, entre a ementa do acórdão e o voto do condutor. Trata-se, em suma da ilog