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Edição nº 50/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2012 Conforme consta da decisão de fls. 158/160, esta Presidência deferiu o processamento do recurso especial interposto pela CTIS INFORMÁTICA LTDA contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça que, nos autos de ação civil pública com vistas à nulidade de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), julgou também pela legitimidade do Ministério Público para propor a�
3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CRISTINA RODRIGUES UCHOA(OAB: 192063-D/SP) CONDOMINIO VILLAS DA ANDALUZIA CONDOMINIO QUATRO ESTACOES BRUNA DA SILVA KUSUMOTO(OAB: 316076/SP) RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 15785 RECORRENTE ADVOGADO VALMIR GOMES DOS SANTOS FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES NETO(OAB: 301627/SP) SAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA BRUNO MARQUES SIQUEIRA(OAB: 303402-D/SP) VALM
Edição nº 57/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2012 Às fls. 246/248 COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFÊNIX LTDA E FLÁVIA NONATO VIANA noticiam a celebração de acordo extrajudicial e requerem sua homologação para a produção dos devidos efeitos legais, bem como a extinção do feito. Inicialmente, destaco que houve a interposição de recurso especial, que já foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça e se encontra tramitando naquela Corte eletrô
3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ELVIS CLEBER NARCIZO(OAB: 96823/SP) fatima da purificação costa narcizo(OAB: 100066/SP) GIOVANNI ROMANO GOLDEN FAST FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOVA GUARAPARI ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA MEBAHIAH REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DEMOCRITO COMERCIAL LTDA. DIOGENES PEREIRA GALVAO FILHO EDMA LUMINATA DE OLIVEIRA DIOGENES PEREIRA GALVAO ANA LIGIA LACERDA GALVAO
2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Assinatura ADVOGADO 2077 RICARDO ZILLIG MATIAS(OAB: 221462/SP) ROMULO ROGERIO DE FARIA BRUNO MARQUES SIQUEIRA(OAB: 303402/SP) LEONOR APARECIDA MARQUES(OAB: 94660/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROMULO ROGERIO DE FARIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RICARDO ANTONIO DE PLATO Desembargador do Trabalho Relator Identificação ACÓRDÃO Votos
Edição nº 54/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2012 LEWANDOWSKI), que trata do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, determinando o sobrestamento, até o deslinde da questão pelo seu Plenário, de todas as causas relativas ao mesmo tema (fls. 289/293). Apreciando o mérito do mencionado RE 576.155, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular acordo realizad
2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar RECORRENTE ADVOGADO o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). ADVOGADO Relator (a). RECORRENTE ADVOGADO Votação unânime. RECORRIDO ADVOGADO Procurador ciente. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 2094 ROMULO ROGERIO DE FARIA BRUNO MARQUES SIQUEIRA(OAB: 303402/SP) LEONOR AP
2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 14341 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08576-000 - [email protected] Pela presente, fica V. S.ª INTIMADO(A) da expedição de alvará eletrônico em seu favor, Id. 2f2c9e0, referente aos honorários advocatícios. Destinatário: BRUNO MARQUES SIQUEIRA INTIMAÇÃO - Pro
3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região BRUNO MARQUES SIQUEIRA(OAB: 303402-D/SP) 11442 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho sob ID. 6aabdfc proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - JATO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Para visualizar o referido documento acesse o site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso 2112101112317060000023
3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sendo assim, declara-se a prescrição do débito devido, com fulcro 9043 - BRUNO TIAGO DA SILVA no artigo 11-A, da CLT, ficando extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Retirem-se as restrições existentes nos autos. PODER JUDICIÁRIO Após, arquivem-se definitivamente. JUSTIÇA DO Nada mais. INTIMAÇÃO HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabal