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Processos encontrados
3a VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0006050-19.2015.403.6104PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: JOSÉ ADALBERTO GOMESRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSentença Tipo C SENTENÇA:JOSÉ ADALBERTO GOMES ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a fim de obter a conversão de aposentadoria por tempo comum em especial. Com a inicial, vieram os documentos (fls. 15/30).Foi indeferido o pedido de tutela antec
cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, às fls. 116/120, bem atende aos termos do julgado.Em atenção ao título executivo, o Núcleo de Contas aplicou a correção monetária consoante disciplinado no Manual de Cálculos da Justiça Federal que se encontra em vigor. Referido Manual, com a redação dada pela Resolução 267, de 02.12.2013, do CJF, dispõe que: "nos procedimentos de cálculos que visam à liquidação de sentenças, passam a ser observados pelos setores de cálculos da J