Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2505 jus o valor sacado à atualização monetária pela variação do BTN Fiscal verificada entre a data do último crédito de rendimento até a data do saque, segundo a paridade estabelecida no § 2º. do art. 1º., observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). § 1º. As quantias que exced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2507 época {saldo: Cr$ 53.699,17 + Correção monetária de 84,32% + juros de 0,5% = Cr$ 99.473,20}. Desta forma, é legítimo o direito da parte autora apenas à correção monetária da remuneração referente ao mês de abril, devida respectivamente no maio de 1990, em relação à conta poupança nº 110.020.026

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2510 observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). § 1º. As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo serão convertidos em cruzeiros a partir de setembro de 1991, em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas.” Todavia, o Congresso Nacional desprezou as modificaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1715 corréu DARLAN BERNARDES. Com o trânsito, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo, aguarde-se o integral cumprimento do acordo até 16 de setembro de 2010. P.R.I. Preparo R$ 103,53 e porte de remessa R$ 25,00 por volume - ADV: MILENA DOURADO MUNHOZ (OAB 263670/SP) Processo 0422987

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 845 1507 expeça-se o competente ofício ao CIRETRAN local. P.R.Int. (Preparo: R$ 153,00 - Porte de Remessa: R$ 25,00 por volume) ADV: HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP) Processo 0005277-66.2010.8.26.0577 (577.10.005277-2) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação NEIDE APARECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 2366 103 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) e Súmulas 16 e 17 do 1º Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal de São Paulo. I QUESTÕES PRELIMINARES E EXCEÇÕES DE MÉRITO Em primeiro lugar, é de rigor rechaçar todas as preliminares. a) ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar que pugna pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 2390 MONTEIRO OAB 167.647 DR.JOSÉ VANDERLEY ALVES TEIXEIRA OAB 94.922 Rec.171/08-(Ref. Proc.2266/07) JECV da Comarca de ADAMANTINA/SP Agravante:- Banco Santander Banespa S/A. Agravado:- Bartholomeu Barbosa.- Decisão de fls.238. Vistos, etc. Intime-se a parte agravada para, no prazo de dez (10) dias, oferecer respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 64 SOBRINHO OAB/SP 62974 - ADV ANTÔNIO JACINTHO DOS SANTOS NETO OAB/SP 262946 505.01.2010.001088-3/000000-000 - nº ordem 176/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ADEMAR GUZZO X BANCO ITÁU S/A - Fls. 48 - AUTOS Nº 176/2010 AUTOR: Ademar Guzzo RÉU: Banco Itaú S/A VISTOS. Dispensado o relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 2237 o saldo existente durante o mês. Eram creditados os juros de 0,5%, além do percentual correspondente à variação do índice oficial. A cada período de trinta dias, que se iniciava a partir da data de aniversário, renovava-se o contrato, cabendo ao depositante-poupador a obrigação de manter depositada alg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 740 1819 legal. Ocorrido o instituto da revelia, presumem aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. No entanto, esta presunção de veracidade não incide sobre o direito pleiteado na inicial. Desta forma, o efeito da revelia não induz procedência do pedido nem afasta o exame de circun