Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2015 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente RESOLUÇÃO Nº85/2015 Dispõe sobre a designação de Defensores Públicos para o exercício da função de Assessor Jurídico Institucional e para a Coordenação das Famílias da Capital, e dá outras providências. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO AGE N.º 2223 no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA o servidor JOSÉ WALDUCK GONÇALVES AZEVEDO, Masp 377.714-1, ocupante do c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELIBERAÇÃO Nº 27.085/CAP/17 Altamiro Alves de Sousa – Mat. 401937-7 – Conselheira Patrícia Gobbo. Julgamento 19/10/17. Servidor do DEER/MG - Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de objeto – Não conhecimento. Diante do recebimento do reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/95, objeto da reclamação protocolada junto ao CAP, decorrente de sentença judicial com transito em julgado, fica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Março de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo extrapolou seu poder regulamentar, muito menos que a Lei Ordinária nº 869/52, anterior, revogou ou sobrepôs à LC, que é posterior. Se a LC não elencou qualquer possibilidade de afastamentos serem considerados como de efetivo exercício, não podem os agentes públicos praticar outro ato senão o previsto em lei. Essa é a essência do princípio da legalidade. Portanto, a conduta só será permitida se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Setembro de 2015 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COHAB MINAS EDITAL N°. 01/2015 RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E SOLICITAÇÕES DE CONDIÇÃO ESPECIAL A Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo considerado que, por e tratarem as vantagens pleiteadas de prestações de trato sucessivo, a prescrição atinge as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da reclamação. O reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/1995, abarcava também os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) por se tratar de um reajuste geral, não pairando dúvidas sobre o alcance do decreto e que o r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo SRE Metropolitana C Diretora: Grasiela Félix Magalhães Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 001/2018 Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, à servidora em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 328392-6, Ava Aparecida Reis, PEBIIP, cargo 01, 03 meses de ampliação de zona rural, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/1994. Retific

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 29 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 comprove seu ingresso no serviço público com vínculo efetivo e que o tempo de serviço que pretende averbar seja anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 09/93, bem como que não tenha havido desconstituição do vínculo. Assim, diante do ingresso no serviço público com vínculo efetivo após o início de sua vigência, não há como deferirlhe a averbação. DELIBERAÇÃO Nº 26.697/CAP/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Junho de 2015 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior Expediente CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo 46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal. DELIBERAÇÃO Nº 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 03 de Abril de 2018 Diário do Executivo Ribeirão das Neves Ribeirão das Neves Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano 9971 10022 10863 10715 10618 11061 Professor Helvécio Dahe Professor Guerino Casassanta Afonsino Altivo Diniz Altair de Almeida Viana José Maria Bicalho Professor Guilherme Hallais França 1244785-0 961662-4 1305333-5 1141332-5 1368659-7 664101-3 10201 Francisco Cardoso Assumpção 854448-8 Nome 10740 Francisco Tibúrcio de Oliveira 5990