Poder Executivo ● 29/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 2 “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA VIGÊNCIA ITEM SUBITEM 1.1 1.2 DESCRIÇÃO NBM/SH ....................................... .............. de 1º.12.2017 a 28.2.2018 ....................................... a partir de 1º.3.2018 1 1.3 de 1º.12.2017 a 28.2.2018

Poder Executivo ● 10/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 6 6 (NR) “ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44.650/2017 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 34 ......................................................................................................................................................................................................................... Art. 7º Importação do exterior das seg

Poder Executivo ● 23/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de outubro de 2020 DECRETO Nº 49.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. qq§ 1º ................................................................................................................................................................................... ...... Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,

Poder Executivo ● 21/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2021 ANEXO 3 9.1 “ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃOPARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) (AC) 9.2 MERCADORIA IMPORTADA ITEM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SUBITEM DESCRIÇÃO 1.1 qualquer insumo NCM TERMO FINAL PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO 100% 1 1.2 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 4.1 4.2 4.3 4.4 4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 5.1 5.2 5.3 5 5.4 5.5 5.6 6.1 6 6.2

Poder Executivo ● 16/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 194 - 9 LEIA-SE: ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) “ANEXO 2 “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 00309 Distrito Estadual de Fer

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 8-A INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA DESCRIÇÃO NBM/SH VIGÊNCIA PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO 1.1 qualquer insumo até 31.5.2018 100% 1.2 qualquer insumo a partir de 1º.10.2017 100% 1 1.3 2 a partir de 1º.10.2017 qualquer insumo 3.1 célula selada para bateria embalagem plástica 3.2 polpa d

Poder Executivo ● 10/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de junho de 2022 ANEXO ÚNICO esfregão mop (AC) “ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA RESULTANTE DA PERCENTUA MERCADORIA IMPORTADA TERMO INDUSTRIALIZAÇÃO L DO ICMS FINAL DIFERIDO ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NCM DESCRIÇÃO NCM ........ ................ ................

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 2 Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações: “ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (NR) (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA RESULTANTE PERCENTUAL MERCADORIA IMPORTADA TERMO DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO ICMS FINAL DIFERIDO ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NCM D

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II Modelo de Requerimento do Benefício Continuado Pernambuco Protege Seção III Dos Procedimentos Institucionais Art. 9º Consistem diretrizes para os procedimentos institucionais relativos à concessão do Benefício Continuado Pernambuco Protege: Recife, 29 de outubro de 2021 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 I - id

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de novembro de 2022 DECRETO Nº 53.946, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. ANEXO 3 “ANEXO 6 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações com brindes. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM CRÉDITO PRESUMIDO – SISTEMA OPCIONAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 19 ...