Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 PREFEITURA DE AREADO– Aviso de Licitação Pregão088/2014 Tipo: Serviço – Regime: MENOR PREÇO UNITÁRIO – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gerais, pela vigência de 12 meses. DATA: 26/09/2014 – SEXTA-FEIRA, abertura prevista para 13:00 HS. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 - Centro, pelo telefone (35) 3293-1333-ramal 204, pelo e-mail: compr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 093/2021 Dispensa n.º 039/2021. A P.M. de Mutum MG torna público o extrato do contrato administrativo n.º 137/2021. Objeto: Locação de imóvel para Base Descentralizada da Unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Vencedora: Maria da Penha Fonseca Pacheco, valor final R$ 14.400,00 (qua

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 29 de Julho de 2016 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAMAviso de Licitação-Pregão Presencial nº12-2016-A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização do Pregão Presencial nº 12-2016. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de carteiras universitárias fixas, em polipropileno. Sessão de recebimento de propostas até dia 11-08-2016, às 14h na sala da CPL, e abertura às 14he15min do mesmo dia. Informações pelo tel

Poder Executivo ● 29/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE CATENDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 004/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017. Compras. Contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 6.354 litros de gasolina comum para fazer face às necessidades do veículo da Câmara Municipal de Catende, ou de veículos que se encontrem à sua disposição por locação ou comodato, pelo prazo de 09 (nove) meses, conforme especificações constantes do anexo I (Termo de Referência

Poder Executivo ● 04/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de março de 2015 e disputa: 12.03.2015 às 08:00hs. PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2015 – OBJETO: Aquisição de 01 (UM) veículo tipo VAN, novo 0 (zero) KM, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município dos Barreiros. Valor Maximo Aceitável: R$: 117.263,33. Data de recebimento dos envelopes, abertura e disputa: 12.03.2015 às 13:00 hs O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Ayres belo, 136 – Centro – Barreiros-PE, no horári

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 9 Nova Era Ouro Preto Pavão Piraúba Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. Objeto: Recuperação estrutural e otimização dos filtros da ETA do bairro Santa Maria para atender a Secretaria de Água e Esgoto. Data de cadastramento: até dia 30/01/2023. Data de entrega dos envelopes de documentação e proposta: dia 02/02/202

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 4725 Por ocasião do julgamento da ADC 16 pelo C. STF, o dispositivo acima transcrito foi declarado constitucional, sob o principal VOTO fundamento de que "a previsão legal de impossibilidade de transferência da responsabilidade pelo pagamento de obrigações 1 - ADMISSIBILIDADE trabalhistas não adimplidas pelo contratado particular não contraria o princípio da respons

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 4733 TST. Nesse contexto, a Colenda Corte também ressaltou que: 2 - MÉRITO (...) 2.1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Desde o processo licitatório, a entidade pública contratante deve Insurge-se o recorrente contra a responsabilidade subsidiária sob o exigir o cumprimento das condições de habilitação (jurídica, técnica, argumento de que firmou contrato de prestaç�

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3246 Ação direta de constitucionalidade julgada, nesse sentido, procedente. Voto vencido. É constitucional a norma inscrita no art. 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993, com a Frise-se que os documentos apresentados, Id. 45bdf58 e 8be6b52 redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995" (ADC nº 16/DF, Relator o (termos aditivos) são insuficientes para

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região posicionamento supra. 3256 Na hipótese dos autos, os direitos trabalhistas salariais e rescisórios da parte autora foram sonegados pela empregadora, a exemplo das parcelas constantes da sentença. Eis a ementa do acórdão da Suprema Corte: Compete ao tomador dos serviços, intermediado pela litisconsorte a prova de que promoveu a devida fiscalização do "RESPONSABILIDADE