Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3320 90 motivo pelo qual determino que o ônus da prova seja invertido em prol da parte requerente, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC. Nessa esteira, pautando-me nos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, em atenção também ao Tema 1061 STJ, determino ao réu que apresente, no prazo para contestar, os contratos firmad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3370 552 nove reais e sete centavos). Após o trânsito em julgado desta, expeçam-se as requisições de pagamento. Pagos os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. ADV: PAULO ALVES DA SILVA NETO (OAB 12368/AM) - Processo 0608853-60.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Reajuste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 140 dados públicos e privados (art. 256, §3º, CPC/2015), com hipóteses e requisitos regulados nos arts. 256 e 257 do mesmo normativo, tendo em vista ser condição imprescindível para a propria validade da atividade estatal para assegurar o exercício do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Em igual prazo deverá o autor pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 493 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o montante de R$ 8.000,00 à título de danos morais, com juros e correção monetária a contar desta data. Determino que a requerida proceda com a restituição do valor de R$ 8.357,49 referente ao dobro do valor pago indevidamente pela autora, com juros e correção monetár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3114 156 ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM), ADV: PATRÍCIA DA SILVA MELO (OAB 8172/AM), ADV: KÁTHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS (OAB 1051A/AM) - Processo 0646392-60.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3186 261 ADV: DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE (OAB 9224/AM) - Processo 0733866-35.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: Waldileia Valente de Oliveira - R. Hoje. A Constituição Federal no seu Art. 5º, LXXIV, preceitua que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprov

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3188 91 e determino a expedição de novos oficios requisitórios, constando como data base para atualização da correção monetária 05/2021. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. ADV: BEATRIZ SOUZA SILVA (OAB 7089/RO) - Processo 0247728-04.2019.8.04.0001 - Carta Precatória Cível - Atos executórios - REQUERENTE: Mantoani

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3057 226 ADV: FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB 5788/AM) - Processo 0606960-97.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID-19 - REQUERENTE: José das Neves Pinheiro - R. H.; Decreta-se a revelia do ESTADO DO AMAZONAS, a teor do artigo 344 do NCPC, uma vez que foi citado validamente da presente ação e não apresentou qualquer manifest

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3183 290 regra contida no Art. 152, §1º, e Art. 203, §4º ambos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n.º 13.105/2015, de 16/03/2015) e, com fulcro no Provimento n.º 063/2002-CGJ/AM, de 03/06/2002, esta Secretaria, FAZ a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo relacionadas para participar(em) da Audiência de Preliminar, por meio de Vid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM) - Processo 0615249-87.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: B.H.S. - Diante das razões exposta acima e em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO formulado pela Empresa YAMAHA MOTOR AMAZÔNIA LTDA. Intime-se. ADV: JORGE LUIZ VIANA DE CARVALHO (OAB 8291/AM), ADV: DÁRIA NUNES BINDÁ (OAB 3672/AM), ADV: LÚCIO FÁ