Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 254 O Novo Código de Processo Civil em seu artigo 998 preceitua: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer �

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 266 provimento do recurso. Às fls. (2694872 – Pág. 1/2), a agravante requer a desistência do recurso interposto, além disso informa já ter requerido a desistência da ação no processo de origem, pelo que requer a extinção do presente recurso, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/15. Éo relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil, em sem seu art. 998, preceitua: Art. 998 - O recorrente

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 62 O Embargante apresentou petição requerendo a desistência recursal (ID 2473241 – pág. 01). É o relatório. DECIDO. Vindo aos autos petição assinada pela parte recorrente requerendo a extinção do recurso (ID 2473241 – pág. 01), impõe-se o recebimento como desistência recursal e sua homologação, nos termos do art. 998, NCPC, julgando-se prejudicada a análise do mérito recursal. O Novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1694 aos ingressos e outras perdas no investimento para a realização do evento. Negativa de ressarcimento de despesas de aquisição de bebidas e pagamento de multa contratual. Falta de prova do dano específico. DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038111761, Décima Câmara Cível, Tri

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3233 §1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Segue a jurisprudência : COMPETÊNCIA. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. A relação de afinidade entre as demandas determina a reunião dos processos, porque a decisão de uma poderá interferir na solução da outra. Presença da conexão por afinidade. Agravo desprovido. Decis�

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 305 O Novo Código de Processo Civil em seu artigo 998 preceitua: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer �

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2532 afronta ao princípio do juiz natural - Conflito de Competência Nº 70078435625 TJ/RS - Possibilidade, no caso particular, de decretação ex offício. Deve o juiz reprimir ou prevenir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça. CONFLITO DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Conflito de Competência Nº 70078670981, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jor

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 234 No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer 'a qualquer tempo', ou seja, desde a interposição do recurso até o instante imediatamente anterior ao julgamento. É indiferente, pois, que aquele já tenha sido ou não recebido, que se

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2400 (STJ - AgRg no REsp: 1456690 SP 2014/0119045-0, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/08/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/09/2014) --EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - ASSALTO À MÃO ARMADA - IMPREVISIBILIDADE - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Nos termos do disposto no a

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 83 No plano doutrinário, tem-se o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Humberto Theodoro Júnior, Moacyr Amaral Santos e Flavio Cheim Jorge lecionando sobre a desistência recursal: “A desistência pode ocorrer ‘a qualquer tempo’, ou seja, desde a interposição do recurso até o instante imediatamente anterior ao julgamento. É indiferente, pois, que aquele já tenha sido ou não recebido,