Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1590 Nesta hipótese, não cabe ao magistrado reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça através da Sumula 381, in verbis: Súmula 381. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. No mesmo sentido é a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - C

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 1521 Éo sucinto relatório. Decido. Verifica-se que foi oportunizado para que a parte autora emendasse a referida petição, pelo que não foi cumprida a determinação do juízo. Aplicável então ao caso, o disposto no artigo 321 do Novo CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de difi

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 358 de n. 54 do e. STJ. 4) REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Considerando a singeleza da causa, os honorários advocatícios merecem ser reduzidos, em observância aos pressupostos elencados no artigo 20, § 4º, do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035301530, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes d

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1307 Representante(s): OAB 18941 - RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER (ADVOGADO) EMBARGADO:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9238 - ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO (ADVOGADO) . Vistos etc. BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentou Embargos de Declaração da sentença de fls. 0132, a qual determinou o cancelamento do feito, um

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 382 em consonância com a súmula nº 362 do STJ. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035374560, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 01/11/2011) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO N

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 279 - Considerando a singeleza da causa, os honorários advocatícios merecem ser reduzidos, em observância aos pressupostos elencados no artigo 20, § 4º, do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035301530, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 06/07/2011) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INSC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6055 LHIDOS. . ( Embargos de Declaração Nº 70074259011, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 23/08/2017). (TJ-RS - ED: 70074259011 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 23/08/2017, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1032 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SEM ESCLARECIMENTOS E INÉRCIA APÓS A SEGUNDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060316478, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5164 Publique-se. Arquive-se. Feira de Santana - BA, 10 de fevereiro de 2021 DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0513519-65.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Francisco Marques Oliveira Junio

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1148 DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SEM ESCLARECIMENTOS E INÉRCIA APÓS A SEGUNDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060316478, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 13/08/2014) (TJ-RS - AC: 70060316478 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos,