Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2430 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA POR EX-CLIENTE EM DESFAVOR DE ADVOGADO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELA PERDA DE UMA CHANCE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS APLICÁVEL AO CASO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 206, § 3º, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70062129903, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 742 arbitrado pelo magistrado a quo à título de indenização merece ser reduzido para R$8.000,00. 3) JUROS MORATÓRIOS - Os juros moratórios incidentes sobre a indenização de dano moral fluem a contar da data do evento danoso que, no caso dos autos, é a data da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito segundo o entendimento sumular de n. 54 do e. STJ. 4) REDUÇÃO DO QUANTUM FIXA

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 445 TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Considerando a singeleza da causa, os honorários advocatícios merecem ser reduzidos, em observância aos pressupostos elencados no artigo 20, § 4º, do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035301530, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 06/07/2011) APELAÇÃO CÍVEL. A�

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 422 normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses símiles, tenho que o valor arbitrado pelo magistrado a quo à título de indenização merece ser reduzido para R$8.000,00. 3) JUROS MORATÓRIOS - Os juros moratórios incidentes sobre a indenização de dano moral fluem a contar da data do evento danoso que, no caso dos autos, é a data da inscrição indevida nos órg�

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 3615 sido tais documentos submetidos à análise do juízo a quo, não podem ser conhecidos nesta instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70070112552, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em: 10-08-2016) Entreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 324 art. 273 do CPC, vê-se que privilegia os princípios da certeza e segurança jurídica, enquanto os demais parágrafos buscam proteger a efetividade do processo. Entretanto, a figura da irreversibilidade não pode ser analisada solitariamente; deve ser interpretada sistemática e teleologicamente no contexto g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 759 101 quando o valor do aluguel é a única renda destinada ao sustento do locador e sua família. Diante do não recebimento de tal quantia e impossibilitado de locar o imóvel a outra pessoa, o locador e seus familiares terão que sacrificar a própria subsistência. Por outro lado, uma contestação onde não é apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 116 Além disso, não há como negar que em várias outras situações, uma vez deferida a antecipação de tutela, impossível resta o retorno ao “status quo ante” face à revogação da medida. Colocar a afirmação do caráter irreversível como óbice para a concessão de tutela antecipada na ação de despej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 210 processo, sem honrar com a necessária contra parcela, redundará em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Mais que isso, tem-se, inegavelmente, que a objeção do locatário cinge-se apenas a abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório”. Nesse sentido têm-se as

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 813 possível, com as nossas homenagens de estilo e as devidas baixas junto ao sistema SAJ. Ciência ao leiloeiro. Exp. Necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0381/2020 ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 3