10.003 Resultado da pesquisa dairy partners americas - em: 27/12/2024
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Processos encontrados
DESPACHO Vistos, etc. Fls. 545/546 - Defiro. Retifique-se a autuação para incluir o Sr. Jorge Romanos como agravado. Após, intime-se o agravado das decisões proferidas às fls. 535 e 539/541. Int. São Paulo, 12 de março de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005302-05.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.005302-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO
prequestionamento. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente na falta de prequestionamento dos artigos 5º, inciso IV, 37, 105, parágrafo único, inciso II e 103-B, § 4º, todos da Constituição Federal, junto às instâncias ordinárias (fls. 02/10, 79/80, 83/90, 94/96, 98/99 e 102/104). Assim, insuperável o vício em questão, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo p
prequestionamento. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente na falta de prequestionamento dos artigos 5º, inciso IV, 37, 105, parágrafo único, inciso II e 103-B, § 4º, todos da Constituição Federal, junto às instâncias ordinárias (fls. 02/10, 79/80, 83/90, 94/96, 98/99 e 102/104). Assim, insuperável o vício em questão, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo p
5. A discussão acerca da natureza das verbas debatidas pela agravante na delgada via da exceção de pré-executividade se mostra inoportuna, à míngua da comprovação de que o crédito tributário – ou parte dele – teve origem com a incidência da contribuição sobre verbas de caráter indenizatório. Anoto que há determinadas verbas cuja averiguação da respectiva natureza deriva da análise da habitualidade ou não de seu pagamento. Neste caso, a formação do contraditório e a ins
Advogado do(a) APELADO:ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678-A D E S PA C H O Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária a abertura de vista dos autos para manifestação. Dessa forma, intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente resposta aos embargos de declaraç�
ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA filial SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA filial SP125645 HALL
ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA filial SP125645 HALLEY HENARES NETO e outro DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA filial SP125645 HALL
3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 195 Acórdão PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RORSum-0000145-14.2022.5.06.0351 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382/PE) RECORRENTE DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382/PE) RECORRIDO MICHAEL FABIO VIANA
1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR(OAB: 282597/SP) DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) 5840 AUTOR: LUIZ ALBERTO MENEZES RÉU: A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS Intimado(s)/Citado(s): - A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA - DAI
EMENTA TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MP 63/89 - ART. 3º, INC. I, LEI Nº 7.787/89 E ART. 22, INC. I, LEI Nº 8.212/91 - PRESCRIÇÃO. I - Prazo prescricional fixado no julgamento do REsp nº 1.089.487/SP, estabelecendo a aplicação da consagrada tese dos "cinco mais cinco" II - Impossibilidade da ADIN reabrir prazo prescricional. Precedente do STJ. III - Hipótese dos autos em que se verifica a ocorrência de prescrição. IV - Recurso desprovido. ACÓR