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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018178-88.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: OAB Advogado do(a) EXEQUENTE:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: GUILHERME DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE CARVALHO - SP229461, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO - MG27957, NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467 D E S PA C H O Id 24058508: Providencie a OAB a juntada aos autos da certidão atualizada do imóvel indicado à penhora (vaga de estacionamento).
7990 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003770-58.2013.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: DANIEL SEIBERT HANS JANSSEN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO - SP60921 D E S PA C H O Vistos etc. Decorrido o prazo do Executado para pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 523 do CPC, reque
Intime-se parte autora para que se manifeste acerca da certidão de decurso de prazo para manifestação da parte ré, requerendo o que entender de direito, considerando-se os convênios firmados com BACEN, DETRAN e Receita Federal, nos termos do art. 523 do CPC, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sem que se cogite de qualquer dilação de prazo, arquivem-se os autos findos. Int. SãO PAULO, 1 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7)
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI 8.541/1992. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, a exceção contida no art. 46, § 1o., II da Lei 8.541/92 - que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de
terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO CONTRATOS: Nº 001/2022 Gabrielly Fernandes Machado; N°006/2022-Rafaella Leles Cruz Oliveira; N°010/2022-Ivis Pereira Souza. Valor:R$35.510,40; N°002/2022-Daniel Seibert Hans Janssen; N°003/2022-Gabriel Soares Teixeira Borges.Valor:R$91.551,60; N°004/2022-Gisele de Lourdes Ramos dos Santos.Valor:R$7.700,40; N°005/2022Rosemara Maria dos Santos Gonçalves; N°007/2022-Cristiane Magalhães Mar
10 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Resende Costa Prefeitura Municipal AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 007/2022 O Município de Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 0095/2022, Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br ou e-mail [email protected], tendo por objeto a contratação de empresa para execução do projeto de construção