Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 277 como forma de minimizar a disseminação do mencionado vírus, bem como por não se tratar de ato processual de natureza urgente (Comunicado CSM 13/03, publicado no DJE de 16/03/2020, página 01). Fica a ressalva de que referida audiência poderá ser designada a qualquer momento no curso do processo, caso ha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 939 Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/ SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Armando Paolasini (OAB 84089/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1073 Perroni - Vistos. Primeira decisão neste incidente digitalizado (fl. 20.448). Índice dos autos digitalizados (fls. 20.826/20942). Houve publicação das contas de rateio (fls. 20.171/20.256). As fls.20.258/20.261 houve apresentação de impugnação por Primo Rossi. Manifestação do Ministério Público (fls.20.265/20.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 511 principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 212 e §§ do C.P.C., se necessário. 8. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 de 22/08/2017, providencie o autor/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 342 autarquias, na estatal que for exercer poder de polícia só pode existir capital público, jamais privado. Ou seja: apenas empresas públicas, jamais sociedades de economia mista, podem exercer poder de polícia”. (“Estatais com poder de polícia: por que não?”. Art. publ.na RDA nº 252, 2009. Pág. 9