Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 relevante fundamento. Após o compulsar dos autos, observo que o agravado já comprovou ter arcado com o pagamento do débito exequendo, conforme se verifica nos id de nº 1226578 (fl. 16) e nº 1226579 (fl. 11). Tanto é assim que o o agravante havia se insurgido apenas quanto à condenação da parte agravada por suposta litigância de má-fé, o que foi indeferido pelo juízo de origem (id nº 1226579

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 na cláusula de eleição de foro ser prejudicial ao exercício da ampla defesa do demandado. (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pág. 88.) Muitas vezes o consumidor, por razões de ordem pessoal ? sobretudo em um caso como Brasília, que tem uma visão geográfica muito diferenciada, às vezes as circunscrições são separadas por

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Juizados Especiais da Fazenda Pública, competindo ao Juízo da Vara de Fazenda Pública o processo e julgamento da demanda em questão, razão pela qual o acolhimento do conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, é medida que se impõe. 5. Conflito conhecido e provido, para declarar competente o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o Suscitado. (Acórdão nº 933575, 20

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 de Relatora Eventual (id nº 1285054 ? fl. 01), determinando a emenda do recurso, para fins de facilitar o julgamento do agravo. No id nº 1390434 ? fl. 01/02, foi certificado o transcurso in albis do prazo para manifestação da parte agravante. É o relato. Decido. Inicialmente, quanto ao decurso do lapso reservado para fins do despacho de id nº 1292461 ? fls. 01/02, devo destacar que entendo, ao contr