Caderno 1 - Administrativo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2816 3 PORTARIA Nº 625/2022-GABPRESI Designa Juízas suplentes da Primeira Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Dolor Barreira para auxiliar na relatoria de processos do Gabinete do Juiz de Direito Irandes Bastos Sales. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do Processo Adminis

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 122 274 - Licenciamento de Veículo - REQUERENTE: COLINA - Industria e Comercio Ltda - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito do Ceara - DETRAN - Intime-se a autora para apresentar o estatuto constitutivo da empresa para fins de aferição da regularidade da sua representação legal, concedendo-se para tanto o prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CP

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1112 271 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0001437-27.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Santiago Filho - Isto posto, declaro suspensa a execução, e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao representante judicial da Fazenda Pública, para as diligênci

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 95 182 ADV: SERGIO ELLERY SANTOS (OAB 15154/CE), PROCURADOR ARSÊNIO JORGE FLEXA VIEIRA - PROCURADOR DO IPM (OAB 3/CE), PROCURADOR DO MINICÍPIO - RAIMUNDO AMARO MARTINS JÚNIOR (OAB 3/CE) - Processo 040276752.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria das Gracas Lima Pinheiro - REQUERIDO: Instituto de Previdencia do Munic

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 213 Medio Gomvernador Adauto Bezerra - Secretaria de Educacao do Estao do Ceara - Seduc - Depois da análise da petição inicial e documentação acostada, tenho como relevante e necessária a audição da parte contrária, para que novas luzes jurídicas sobre a questão sejam lançadas, permitindo a formação de convencimento mais seguro do juízo sobre a matéria, mormente por

Caderno 2 - Judiciário ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 129 106 documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário ADV: ARIANO MELO PONTES (OAB 15593/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 007257265.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Maria Ironir Cavalcante Guimaraes REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h. Recebo o recurso de apelação em seu efeito d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 338 a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual é inaplicável ao caso em análise. 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da segregação cautelar, quando presente

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 119 105 o diagnóstico da sua doença, mormente por se verificar que o laudo que repousa nos autos foi lavrado por médico de outra especialidade (endocrinologista/metabologista), sob pena de indeferimento de pedido antecipatório. Intime-se. Expediente necessário. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IRANDES BASTOS SALES DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CLAU

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 110 254 antecipou os efeitos da tutela jurisdicional perseguida, o que faço com arrimo nos arts. 269, inciso I, 458 e 459 do CPCB, c/c os arts. 5.º, inciso XXXV, 37, caput, e 40, § 18, da CF/88 e art. 153, § 3.º, da Lei n.º 9.826/79 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará). Condeno o Estado do Ceará no pagamento das despesas processuais e honorários advocatício

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1099 164 - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Erickson Martins Lopes - Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feit