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Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 510 Desenvolvimento de Santos S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 555 Nº 0128208-96.2007.8.26.0053 (990.10.138221-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Apelado: Donizetti Aparecido Rocha e outros - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os auto
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 560 Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Gabriela Azevedo Campos Sales (OAB: 232386/SP) - Angela Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP) - Debora Ortiz Miotto (OAB: 173608/SP) - Vinicius Branco (OAB: 77583/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9108605-72.2009.8.26.0000 (994.09.304976-0) - Apelação - São Paulo - Apelante:
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 570 Tributaria do Abcd Drt 12 - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Ronaldo Jose Avoglia (OAB:
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 571 não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Mirela Gallo (OAB: 143205/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 DESPACHO Nº 0001361-85.2009.8.26.0083 (990
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 624 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amaral Vieira - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/ SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Carlos Gustavo Moimaz Marques (OAB: 162567/SP) - HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9152397-18.2005.8.26.0000/50000 (99
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 613 22 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0025771-68.2009.8.26.0000/50002 (994.09.025771-0/50002) - Embargos Infringente
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 618 Alaide Sonia da Silvia e Outros - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Palácio da
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 637 Nº 0577628-62.2010.8.26.0000 (990.10.577628-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guiomar Castilho de Moraes Herrera (E outros(as)) - Agravante: Maria da Conceição Soares Pires - Agravante: Helenice de Castro Brito - Agravante: Sueli Rodrigues Braga - Agravante: Maria Cremilda Saidel de Oliveira - Agravante: Maria
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 650 (OAB: 256364/SP) - FATIMA CIVOLANI DE GENARO (OAB: 97881/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0000343-86.2010.8.26.0279 (990.10.206199-0) - Apelação - Itararé - Apelante: Eliane Pedroso Alexandrino Cardoso Apelado: Prefeitura Municipal de Itarare - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 20 de se