Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo gem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN. Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Cláudia Oliveira Perry Diretora do Detran-MG Portaria Nº.934, de 5 de outubro de 2016 A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Habilitação (CNH) nº 04632739145, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, foi autuado conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pela Justiça da Comarca de PIUMHI/MG, autos de processo n.º 0036588.30.2010.813.0515, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo pra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DETRAN/MG, foi autuado, conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto nos art.302, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Itamarandiba/MG, no processo nº. 0325.09.013.955-2, teve seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 8 (oito) meses; Considerando que não foi interposto recurso contra a sentença, permanecendo a suspensão do direi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Clínica Médica e Psicológica Sarzedo Ltda Sarzedo 1) Apresentar certidão negativa da justiça estadual cível e criminal da pessoa jurídica da comarca em que encontra-se localizada. 2) Apresentar certidão negativa da justiça estadual cível e criminal dos sócios da comarca em que residem. 3) Apresentar psicólogo que tenha certificado de conclusão e aprovação no curso de Capacitação para Psicólogo responsável pela avaliação psicol

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Diário do Executivo da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 32/ PA/2016-vdc, de 16/03/16, no qual requer a substituição da Comissão Processante do PA referente à Portaria nº 630, de 8 de junho de 2015; Resolve: Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Luciana de Souza da Silva, Delegada de Polícia, MASP 1.331.276-4; Secretária Carla Geovana Cruz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação de trânsito e direção veicular, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº. 300/2008 do CONTRAN. Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s. Art. 3º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2015. Cinara Maria Moreira Liberal Diretora da Academia de Polícia Civil Portaria Nº 036/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015 Concurso Público - Provimento 2013/1 Perito Criminal – Edital 02/13 A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando decisão judicial exarada nos autos do pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Ana Cláudia Oliveira Perry Delegada Geral de Polícia Diretora do Detran-MG Porta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados; considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos; considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n º.028957654-27, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado, conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto nos art.302, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº. 024.14.022.002-1, teve seu direito de dirigir veículos automotor suspenso pelo prazo de 01 (um) ano; Consider