Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 447 S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.Trata-se de ação promovida por Erivaldo dos Santos contra Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, na qual transcorreu o prazo do art. 290 do Novo Código de Processo Civil sem que houvesse o recolhimento da taxa judiciária relativa à distribuição, embor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2263 e Médio S/A - Maurício Bertrand Simonetti - Fica o(a) procurador(a) intimado(a) a imprimir a Certidão requerida, expedida através do site do Tribunal de Justiça, providenciando a instrução e encaminhamento do documento. - ADV: NATHALIA CURY FERNANDES COSTA (OAB 349114/SP), DIRK ALFRED ROSENFELD (OAB 167678/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 989 apenas para coibir ilegalidades, e não para discutir os critérios técnicos adotados (TJ/SP, AC nº 737.644-5/6-00, 6ª Câm. Direito Público, rel. Des. Leme de Campos, j. 6.4.2009).A em. Ministra Eliana Calmon, em A Decisão Judicial e a Decisão do Tribunal de Contas, Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. 4, n.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1210 foi a decisão pautada nos postulados constitucionais maiores: o princípio da legalidade, o da ampla defesa, o do contraditório e o do devido processo legal, pois devem todos ser por ele observados, na sua atividade própria como órgão criado para essa finalidade... nas decisões do Tribunal de Contas existe apenas um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 54 federados, tendo competência para apreciar a regularidade dos afos de admissão de servidores - O controle judicial sore os aúos administrativos é unicamente de legalidade e legitimidade, não podendo o Judiciário substituir a Administração nos pronunciamentos que lhe são privativos, em especial adentrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 880 recomendar ao órgão ou entidade competente que adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, evitando, desse modo, a medida radical da recusa de registro. Se o órgão de que proveio o ato juridicamente viciado, agindo nos limites de sua esfera de atribuições, recusar-se a dar execução a dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 850 que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sustenta ocorrência de omissão, consistente na ausência de fundamentação quanto à parte da sentença que reconheceu a competência do juízo para julgamento do feito. É o relatório. Decido. Houve omissão, mas não no ponto indicado pelo Emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 805 Contas do Estado de São Paulo apresentou manifestação no mesmo sentido e alegou, em preliminar, incompetência do Juízo, ilegitimidade passiva e carência de ação (fls. 280/293). É o relatório. Decido. Considerando-se não ter havido, ainda, a cassação da aposentadoria, mas levando em conta o parecer d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1678 de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 390/394: este juízo não possui mais competência funcional para apreciação do pedido, porque a função jurisdicional esgotou-se com a prolação da sentença, nos termos do art. 494, do CPC. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado ou eventual i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3041 foram cadastrados somente neste ato. - ADV: CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), DIRK ALFRED ROSENFELD (OAB 167678/SP), PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA (OAB 332293/SP) Processo 1009148-62.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luiz Fernando da Silva - Auto Esporte Multima