Caderno 1 - Administrativo ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 2900 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. procurador com poderes especiais, no dia, hora e local indicados no item I, para o respectivo grupo na classificação, implicará na desistência, com exclusão do concurso, conforme previsto no parágrafo único do item 16.3.1 do Edital n. 001/2017, convocat�

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 64 dias), manifestem-se sobre as normas indagadas, nos moldes do artigo 181 do Regimento Interno deste TJ/PA. À Secretaria para as providências cabíveis. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.Belém, 27 de maio de 2019. DesembargadorROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator Número do processo: 0804221-65.2019.8.14.0000 Participação: RECLAMANTE Nome: DEPART

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 31 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0800260-87.2017.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ Participação: SUSCITADO Nome: POSTO ICCAR LTDADESPACHO: R.H.Considerando a certidão (Id. nº 1801008), onde o Secretário Judiciário informa que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu o Conflito de Competência suscitado nos autos, julgando procedente para de

Diário Oficial ● 04/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33451  57 Segunda-feira, 04 DE SETEMBRO DE 2017 se manifestaram no sentido de que este era o momento de apreciação do pedido do Promotor de Justiça, todavia, como o Conselho Superior deliberou naquela sessão sendo à decisão por maioria, curvaram-se diante da decisão do Colegiado. Registrou ainda que suas manifestações foram no sentido de que o pedido era intempestivo, tendo em vista que a sua situação fática não se adequava à lei do processo judicial eletrô

Diário da Justiça ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 10 serventias extrajudiciais.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 14.12.2016: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DEFERINDO O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA VAGA DA SERVENTIA DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, DISPONIBILIZADA PARA PROVIMENTO NO 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SE

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 se submeter o réu a novo julgamento. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo ministerial, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, para anular o julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoa Nova, devendo outro ser realizado e, por conseguinte, julgo PREJUDICADO o recurso interposto pela defesa de Antônio Sebastião da Sil

Diário da Justiça ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente” (TJPB; AC 0009002-89.20

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do art. 205, da Lei Fundamental. - A pretensão do promovente tem amparo na Constituição Federal, a qual consagra, em seu art. 208, V, para o acesso aos níveis mais elevados de ensino

Diário Oficial ● 19/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33461 6º Findo o mandato, restando processos com voto na Secretaria que, por algum motivo, não tenham sido julgados, o Secretário do Conselho Superior determinará o desentranhamento do voto antes da redistribuição.” Art. 5º Alterar o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Superior, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 38. O Conselheiro Relator solicitará a inclusão dos processos em pauta para julgamento, devolvendo-os com relatório e vo

Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 17 APELAÇÃO N° 0001188-94.2013.815.0061. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Ednaldo Xavier da Silva. ADVOGADO: Jordana de Pontes Macedo. APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO APENAS QUANTO AO SEG