Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 2335 grau de jurisdição, bem como por ser inviável, nos dias de hoje, após a extinção da ORTN e sucessivas mudanças no padrão monetário, aplicar-se de maneira precisa o valor de alçada, de forma que é medida de justiça e sensatez não se conferir qualquer eficácia ao referido dispositivo legal. Nesse senti

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 princípio assecuratório do acesso ao Poder Ju-diciário". A indispensabilidade da intervenção do advogado nos processos traduz princípio de índole constitucional. Assim, entendo imprescindível a contribuição do causídico na composição dos conflitos judiciais, mormente quando estes, a cada dia, perdem a singeleza e se despojam de simplicidade. A complexidade das cau

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 se.
Picos -PI, 27 de maio de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT No 103-3344/2014 Processo : 0002368-73.2013.5.22.0103 Reclamante: JOSE JOAQUIM RIBEIRO Advogado(a): IGO NEWTON PEREIRA ALVES Reclamado: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI Advogado(a): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ Ficam as partes notificadas da decis&ati

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Deixo marcado que eventual contrato de parcela-mento dos depósitos fundiários diz respeito apenas aos próprios transatores, inalcançando terceiros. Assim, e ante a ausência de prova de que os de-pósitos foram efetivados, cabível a determinação de recolhimento do FGTS na conta vinculada da trabalhadora, observada a evolução salarial. Quanto aos honorários advocatí

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Thiago Spode Juiz Titular de Vara RESENHA No 102-1644/2014 Processo : 0002045-71.2013.5.22.0102 Reclamante: DIANA AMORIM DOS PASSOS Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA Reclamado: MUNICÍPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, nos autos da reclamação trab

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DE HONORÁRIOS, EM SEDE DEEMBARGOS À EXECUÇÃO.1. A extinção do embargos à execução, sem resolução de mérito, em virtude da extinção de ofício da própria execução fiscal - porquanto verificada a prescrição -, implica em sucumbência da Fazenda Pública. Aplica-se, por analogia, o princípio consolida-do na Súmula 153/STJ: A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DE HONORÁRIOS, EM SEDE DEEMBARGOS À EXECUÇÃO.1. A extinção do embargos à execução, sem resolução de mérito, em virtude da extinção de ofício da própria execução fiscal - porquanto verificada a prescrição -, implica em sucumbência da Fazenda Pública. Aplica-se, por analogia, o princípio consolida-do na Súmula 153/STJ: A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embar

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 NETO
JUIZ SUBSTITUTO
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DO TRABALHO RESENHA DEJT No 103-3551/2014 Processo : 0002336-05.2012.5.22.0103 Exequente: KEYTHE DAYANA RODRIGUES SILVA Advogado(a): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA Executado: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES Advogado(a): RAMON COSTA LIMA Ficam as partes notificadas do seguinte despacho:
Vistos etc., Repor

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 100,00, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, dispensadas, porém, nos termos do art. 790-A, I, da CLT, com redação dada pela Lei 10.537, de 27 de agosto de 2002. Contribuições previdenciárias, a cargo do município reclamado, calculadas sobre as parcelas de natureza sa

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 sua responsabilidade em re-lação ao recolhimento das parcelas, eis que o ti-tular do direito em evidência é o próprio empre-gado, não a Caixa Econômica Federal." (RO 01805-2012-105-22-00-2, Rel. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/5/2013, DJT 10/6/2013 p. não indicada. "FGTS. ACORDO CELEBRADO COM O AGENTE OPERADOR PARA PA