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Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1950 começo e incluindo o dia do vencimento. A data de início da contagem do prazo é a partir da data do recebimento da intimação. Segue disponibilizado abaixo o roteiro simplificado, sobre os procedimentos processuais, para o réu, o qual pode ser consultado pela internet.” - ADV: SILVIA REGINA HAGE PACHA
Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2218 anistia/cancelamento de débitos expedidas pelo parlamento estadual, a saber: lei 12.799/08, lei 16.029/15 e lei 16.498/17. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 1
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 1910 de fls. 112, no valor de R$ 4.745,45, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2442 parte que os prazos são contados de forma ininterrupta neste Juizado (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1560 da parte credora. O ente Público é isento de custas. Levantado o valor, arquivem-se estes autos, anotando-se. P. R. I. - ADV: VALERIA DE SOUZA VITO (OAB 288890/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP) Processo 0051861-97.2010.8.26.0576 (576.01.2010.051861)
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1969 249573/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA SALINAS MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0478/2021 Processo 0001906-14.2021.8.26.0576 (processo principal 1
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2231 COMPENSAÇÃO ARBITRADA EM R$ 1.045,00 (EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DESDE A SENTENÇA.- SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS: DISPENSA DE ACÓRDÃO (ART. 46, DA LEI 9.099/95). RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA PELA RECORRENTE VENCIDA: CUSTAS DO PROC
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2017 vencimento. Havendo mídia depositada em cartório também deverá ser recolhida taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 43,00, através de guia FEDTJ, código 110-4, sob pena de deserção.” - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP) Processo 000
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1921 SP) Processo 1032310-02.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fachini & Bague Clínica Veterinária Ltda - Bio Brasil Tecnologia e Inovação para Saúde Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com fundamento n
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1693 Processo 0052227-68.2012.8.26.0576 (576.01.2012.052227) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reinaldo Boschetti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a V. decisão colegiada. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Como a parte vencida é benefi