Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1481 22 de janeiro de 2015. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE) - Processo 0728295-55.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSÉ EVILÁSIO DA COSTA DE ALCÂNTARA - RÉ: .Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 63 Processo: 0006305-46.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Embargante : Igb Eletrônica S.a, Em Recuperação Judicial. Advogado : Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP). Advogado : Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP). Embargada : Sueli Ferreira de Souza. Advogado : Rondinell

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2208 204 EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DEVIDAMENTE DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM A PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 142 Embargos de Declaração nº 0700056-82.2017.8.02.00

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Como não há omissão, obscuridade e nem contradição no interior da decisão objurgada, verifica-se que o embargante, irresignado com o provimento jurisdicional, que não lhe foi favorável, interpôs o presente recurso apenas para rediscutir a lide, o que é vedado nesta estreita via. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito, ante a aus�

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DO VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Para que se possa prequestionar a matéria, por meio de embargos declaratórios, é imprescindível que a oposição do referido recurso esteja fundada nas hipóteses legais elencadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Os Em

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva processual de que o pagamento das custas afetaria a sua própria subsistência ou de sua família (evento nº 05, p. 28) NR.PROCESSO: 5221319.36.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Assim, vê-se que o argumento dos embargantes mostrase desprovido de lastro jurídico, evidenciando, sim, seus inconformismos com o desfecho d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2208 205 Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Embargante : Rosa Rodrigues da Silva Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Embargante : Marilene da Silva Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Embargante : Maria Divaneide Gracindo Santos Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184AA/L) Embargante : Maria de Lou

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2064 107 Advogado : Rogério Gusmão Moura (OAB: 12894/AL) Advogado : Cleber Silva Brandão (OAB: 7911/AL) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃ

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 acórdão recorrido. Este é o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELA-ÇÃO CÍVEL. (…) AUSÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.024, § 2º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (…)”. (TJGO, 3ª Câmara Cível, EDcl no AC nº 201690107510, Rel.

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Portanto, vê-se que o argumento do recorrente mostra-se desprovido de lastro jurídico, evidenciando, sim, seu inconformismo com o desfecho dado ao caso sub examine. NR.PROCESSO: 5077778.42.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Logo, os embargos de declaração não merecem acolhida, tendo em vista que os vícios aponta