Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 digna durante o período de convalescença. 3633 reveste a estabilidade decorrente do acidente de trabalho, esta prevalece mesmo na hipótese de encerramento das atividades da Esse exemplo do empregado acidentado, juntamente com o da empresa. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR empregada gestante, fez com que a doutrina de maior envergadura 1026-67.2013.

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GESTANTE. 3162 termos da Súmula nº 244, II, do TST. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Nesses termos, dou provimento ao recurso para reconhecer o INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O encerramento das atividades da direito da autora à estabilidade provisória da gestante e acrescer à empresa não prejudica a estabilidade provisória da gest

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1071 motivo de encerramento das atividades da empregadora no município onde o empregado laborava, o que não se configura "A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, despedida arbitrária. Tal situação constitui-se em motivo econômico, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que sendo legalmente autorizado para a rescisão contrat

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14584 isdaRepúblicanoartigo3ºdaConstituiçãoFederal.Aeventualco ACIDENTE DE TRABALHO. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA mpensaçãofinanceiraprovenientedeindenizaçãonãopodeserequ RECLAMADA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. iparadaàgarantiaaoempregoasseguradaporlei.Areinserçãono INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A jurisprudência desta Corte se mercadodetrabalhodoportado

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3158 RECORRENTE: CAROLINE PRESTES deste acórdão corresponde ao número obtido quando é feito o RECORRIDO: SHT KSONYC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA download completo do processo, em formato PDF, na ordem EIRELI cronológica crescente. RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA MÉRITO RECURSO DA AUTORA EMENTA Estabilidade da gestante. Encerramento das atividades da empresa A Magi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 952 promover a digitalização do processo, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa terceirizada responsável pela digitalização nesta vara . Decorrido o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo geral do TJSP. - ADV: MARCO ANTONIO PROMENZIO (OAB 84255/SP) Processo 0236523

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4108 pedido certo e líquido no que tange à pretendida reparação por danos materiais. Dianto do exposto, concedo o prazo derradeiro de 5 dias, para que a autora especifique o montante almejado pelos danos materiais ditos sofridos, justificando-os, sob pena de não indeferimento da petição inicial quanto a esse pedido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4108 pedido certo e líquido no que tange à pretendida reparação por danos materiais. Dianto do exposto, concedo o prazo derradeiro de 5 dias, para que a autora especifique o montante almejado pelos danos materiais ditos sofridos, justificando-os, sob pena de não indeferimento da petição inicial quanto a esse pedido.

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 que o encerramento das atividades empresariais, nesses casos, 3002 Logo, nego provimento ao recurso. tem o condão de autorizar a dispensa dos referidos empregados. PREQUESTIONAMENTO De outro lado, as garantias subjetivas, a exemplo da gestante e do empregado vítima de acidente de trabalho, visam a resguardar a Conforme Orientação Jurisprudencial n. 118 da SDI-I do TST

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5390 pagamento relacionados ao período posterior ao encerramento das atividades da primeira reclamada, na própria petição inicial há indicação de ausência de pagamento da remuneração e da prestação de serviços, razão pela qual entendo que não são válidos como meio de prova da continuidade do vínculo empregatício. Dispositivo Ademais, a própria reclamante