Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 20041 reclamante quedou-se inerte no prazo concedido, presumindo-se As cláusulas das normas coletivas benéficas devem ser portanto que a reclamada desincumbiu-se de seu ônus de interpretadas restritivamente. A cláusula apontada pelo reclamante comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS e multa de 40%. prevê a extensão do reajuste que só seria devido em janeir

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 20038 todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais." A norma coletiva apontada pelo reclamante Aditivo da Convenção Coletiva de 2015/2017 estabelece (ID. 2af1556 - Pág. 5): Cláusula 1- AUMENTO SALARIAL Os salários dos empregados abrangidos pelo presente ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, vigentes em outubro/2016, serão reajustados e

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 20035 PARÁGRAFO QUINTO: Os empregados desligados entre os meses de outubro e dezembro de 2016 com aviso prévio projetado entre os meses de novembro de 2016, dezembro de 2016 e janeiro de 2017, terão aumento salarial a partir de 1º de novembro de 2016, de 8% (oito por cento), observado o teto salarial de R$8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais), com reflexos so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 635 1556 setembro de 2010, às 10 horas, no Plenário 2. Providencie-se o necessário para a realização da sessão de julgamento. Extraise cópia do Processo nº 555/2007 (apensado ao processo 859/2006), anexando-o nestes autos, já que o julgamento é conjunto dos dois processos. Registre-se que naquele processo há assistent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2061 Processo nº.: 0009391-09.2012.8.26.0438 (438.01.2012.009391-4/000000-000) - Controle nº.: 000595/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAEL MASCHIETTO - Fls.: 0 - Proc nº0595/2012 Haja vista implementação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento PUMA - nesta comarca programada para ocorrer en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 2457 Devidamente intimados (fls. 2.322/v.) a se manifestarem sobre as contas prestadas pela inventariante referentemente ao período compreendido entre os meses de janeiro de 1.993 a dezembro de 1.999 (fls. 02/2.321), quedaram-se os herdeiros inertes, pelo que precluso, em virtude do decurso do prazo, o direito de impu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2125 Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677), VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO registrado(a) civilmente como VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DESPACHO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido no ID 332

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 20047 de 2017, terão reajuste salarial de 8% a partir de 1º de novembro de 2016, com reflexos sobre os salários e verbas rescisórias. Ora, Nobres Julgadores, o reclamante foi dispensado em 01.09.2016, com projeção do aviso prévio indenizado até 30.11.2016, portanto, o período de duração do aviso prévio integra o tempo de serviço para FUNDAMENTAÇÃO todos os efe

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 recurso. 20044 teto receberão um aumento salarial fixo de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais). DA MULTA DE 40% DO FGTS (...) Não prosperam as razões do reclamante. PARÁGRAFO QUINTO: Os empregados desligados entre os meses A reclamada trouxe aos autos documentos comprovando de outubro e dezembro de 2016 com aviso prévio projetado entre os recolhimento do FGT

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 977 mudas para reflorestamento; - Corte, com foice, de mato nos lotes eucalipto ("isca" de formiga - granulado) não possui enquadramento de reflorestamento; - Aplicação de formicida granulado nos lotes de normativo como insalubre, bem como uma eventual exposição ao reflorestamento; - Realização de limpeza, cuidados e manutenção mesmo era efetivamente eliminada