Diário da Justiça ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 estadual (art. 2° da Lei n.° 9.242/2010). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e às Apelações Cíveis n.º 0006748-80.2014.815.2001, em que figuram como partes Irenildo Fernandes Carvalho e a PBPREV - Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câ

Diário da Justiça ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 DA: SUELI XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB N. 14.318) RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37 - APELAÇÃO N. 0801118-66.2016.815.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB N. 32.505-A)

Diário da Justiça ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 Advogado(s): Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469) e Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/SP 15.401). Embargada: Líder Comércio de Alimentos Ltda. Advogado(s): Bruno Maia Bastos (OAB/PB 8.430). RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Embargos de Declaração Nº: 0001815-91.2012.815.0301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal

Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RS (Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 10.6.2009 - recurso submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, c/ c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ), confirmou a orientação no sentido de que: 1. no regime anterior à vigência da LC 118/2005, o despacho de citação do executado não interrompia a prescrição do crédito tributário, uma vez