Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0010083-78.2020.5.15.0019 FERNANDO CESAR RAMOS CORAZZA LUCIANO ADVOGADO THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO(OAB: 378699/SP) RÉU COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) PERITO JOSE LUIS ROVEDILHO AUTOR 6744 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isto, conheço da Impugnação à S

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio 1731 Processo Nº ATOrd-1001611-20.2018.5.02.0014 RECLAMANTE FERNANDO CESAR RAMOS ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB: 139960/SP) RECLAMADO MINERVA S.A. ADVOGAD

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação ao pedido de pensão por morte em decorrência do falecimento de Paulo Adelino Ramos Lopes, tenho não ser cabível a concessão pleiteada pelo autor. Isso porque, como alegado em contestação pela autarquia-ré, à época da morte de Paulo, o Decreto 89.312/84, que disciplinava o benefício em tela, somente elencava a mãe ou o pai inválido como dependentes do segurado. E, segundo o afirmado em depoimento pessoal, o requerente ainda trabalhava quando Paulo faleceu, não sendo ave

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6854 pedidos são inteligíveis, certos e determinados, não prejudicando o INTIMAÇÃO direito de defesa dos reclamados. Rejeito. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ca5aca proferida nos autos. SENTENÇA Partes qualificadas na exordial. Pedidos formulados. Documentos Ilegitimidade passiva ad causam juntados. Valor atribuído à causa, R$ 76.600,00. A

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETONos termos da Portaria nº 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, querendo, apresentar manifestação acerca da petição anexada pelo INSS em 08/04/2014, no prazo de 10 (dez) dias. 0001943-82.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6324005841 - JURACY DE LIMA (SP288669 ANDREA BELLI MICHELON) X INSTITUTO NAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005691-77.2020.8.26.0292 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Valeparaibana de Ensino ADVOGADO : 396754/SP - Juliana Aparecida de Oliveira Maia REQDA : Claudia Renata Joly Strelis VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005693-47.2020.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 412 ADVOGADO : 81406/SP - Jose Dirceu de Paula REQDO : Ministério Público do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 06/01/2020 PROCESSO :1000015-51.2020.8.26.0292 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Chaochuan Chen ADVOGADO : 423880/SP - Guilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Djaneide Alexandre da Silva REQDO : Victor Tadeu Viegas Vieira Optica - Óticas Vale - Multi Ótica VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005454-43.2020.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Fundação Valeparaiba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 412 ADVOGADO : 81406/SP - Jose Dirceu de Paula REQDO : Ministério Público do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 06/01/2020 PROCESSO :1000015-51.2020.8.26.0292 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Chaochuan Chen ADVOGADO : 423880/SP - Guilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 727 Augusto Fabretti Epp - Patrick Augusto Fabretti - 1. Rejeita-se a defesa prévia. Não há vício da imputação, uma vez que, como bem observado pelo Ministério Público, há tipicidade formal e material da conduta nos termos do artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/98, uma vez que é vedada a comercializa�