Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3415 sangue tenha sido realizada horas após, o resultado não detectou a presença de álcool no organismo do impetrante (fls. 20). No entanto, a própria autoridade policial, na elaboração do auto de infração, atestou que o impetrante não apresentava nenhum sinal de embriaguez. Diante da situação cogniti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2763 necessidade e falta de condição econômica infere-se a legitimidade da proteção. Houve, de certo modo, a busca de solução administrativa e a observância dos preceitos médicos na configuração do atendimento pelo Sistema Público de Saúde avaliação. Tudo nos limites do novo paradigma jurisprudencial pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2092 segurança - Exigência de julgamento do procedimento administrativo antes de aplicação da penalidade Resolução do CONTRAN 182/05 - Violaçãodo direito líquido e certo - Segurança concedida Sentença mantida - Recursos improvidos’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apelação cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2231 incapacitante, tal medida, à luz do que ordinariamente acontece, pouco acrescentará aos dados que serão colhidos por ocasião da perícia, esta sim apta a revelar, tecnicamente, se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1767 do novo Código Civil. Ressalvo, contudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1515 Tribunal de Justiça. Em havendo a inequívoca satisfação do débito ou transação com a expressa anuência da parte exequente, expeça-se, desde logo, contramandado de prisão ou, se o caso, alvará de soltura clausulado em favor do executado. Cumpra-se e, após, intime(m)-se. - ADV: FERNANDO CESAR GOULART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3319 2.500,00). Para a composição teremos incidência da correção monetária, com termo inicial do vertente arbitramento [Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça], e juros de mora da data do evento danoso, consoante o verbete sumulado [Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça]. Para o caso, trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3262 Processo 1005126-76.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clayton Goulart Hipolito - Vistos. Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Clayton Goulart Hipolito contra Angelica Pereira da Silva para bloqueio da transferência em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3416 descrito na inicial, alienado fiduciariamente, o qual ficará depositado com o autor ou com pessoa por ele indicada. Ressalto que se trata de mora ex re, decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento. Assim, suficiente que a notificação prevista no parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei n. 91

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3483 ela estudar na Argentina, pode-se supor que ela tenha (ou tivesse) gastos elevados para se manter, não havendo prova de que ela tenha economias para pagar as custas processuais. II - Há controvérsia sobre a autora ter, ou não, conhecimento dos contratos envolvendo o imóvel na época em que ocorreram, bem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3123 devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (artigo 98, § 1º, inciso IX, Código de Processo Civil). Inti