Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Recebo a apelação interposta pelo impetrante a fls. 140/161, no efeito devolutivo, bem como no efeito suspensivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, abra-se vista ao r. do MPF e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0008048-59.2014.403.6103 - ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA(SP132073 - MIRIAN TERESA PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 20.9.2007, p. 249; REsp 754.020/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 1º.6.2007, p. 364). 13. Assim, no caso dos autos, é pela aplicação do regramento anterior, segundo o qual o marco interruptivo da prescrição dava-se tão somente pela citação válida, e não meramente pelo despacho que ordenava a citação. 14. Desta maneira, depreende-se dos autos, a execução fiscal foi distribuída aos 29.11.2004 (fls. 07) e a empresa citada em 27.07

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIRANDA & MANDELSOHN ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. opôs embargos à execução contra o INSS/FAZENDA, com vistas a desconstituir a penhora que recaiu sobre bem imóvel de sua propriedade.Sustenta a parte embargante, em síntese, que por ordem deste Juízo na execução fiscal n. 0501229-70.1995.4.03.6182, em trâmite contra os devedores HYDROAR S/A IND. METALÚRGICA, DOMINGOS ADHERBAL OLIVIERI e CLAUDIO OLIVIERI, teria sido reconhecida a fraude à execução em relação ao o imóvel de matríc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007221-30.2015.403.6130 - AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA(SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP155879 - FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS E SP183190 - PATRICIA FUDO E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO-SP Vistos em Inspeção.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Akta Motors Distribuidora de Veículos Ltda. contra ato comissivo e ilegal do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Osasco, no qual se pretende

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007218-75.2015.403.6130 - AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA(SP155879 - FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS E SP183190 - PATRICIA FUDO E SP237360 MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007218-75.2015.403.6130 - AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA(SP155879 - FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS E SP183190 - PATRICIA FUDO E SP237360 MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC