Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor "não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação" (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos par

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 de mora, o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela parte executada. Os honorários já integram o acordo havido entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constriç�

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o art. 12 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal. 4. Ficam as part

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 do Devedor. Os resultados das pesquisas ora efetuadas acompanham a presente decisão. Esclareça-se que, a respeito da utilização do ERIDF, segundo a Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância, setor vinculado à Secretaria Geral da Corregedoria do TJDFT, nos termos de informação prestada pelo Presidente da ANOREG/DF, este "juízo apenas pode realizar consultas quando houver sido conced

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 Esclareço que em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando-lhe a retomada do feito, caso após o arquivamento dos autos venha a encontrar meios para a satisfação do débito. Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos, não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 a requisição de informações junto ao Departamento Nacional de Trânsito para localização de eventuais veículos de via terrestre em nome do devedor, sendo certo que a consumação de diligências pela via jurisdicional com esse desiderato afigura-se, mesmo, revestida de imperatividade, consubstanciando pressuposto para o seguimento da execução que maneja, refugindo da discricionariedade judicial.2

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 integral, com as informações contidas na petição do executado. Cumpra-se. Brasília - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 18h32. Redivaldo Dias Barbosa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.075376-7 - Procedimento Comum - A: LEONISE MARIA BATISTELLA. Adv(s).: DF015807 - Janine Malta Massuda. R: JOSE NILTON DE AZEVEDO. Adv(s).: DF039835 - Luci Correia Pereira Ramos. A: ROBERTO AVANCINI. Adv(s).:

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 cumprimento de sentença, que fluirá em cartório, na forma do § 3º do art. 523 e § 6º do art. 525 do CPC, devendo vir os autos conclusos para início dos atos expropriatórios. Brasília - DF, terça-feira, 04/10/2016 às 16h02. Redivaldo Dias Barbosa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2012.01.1.065176-6 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCIENE MARQUES DA SILVA. Adv(s).: DF032585 - Andreza da Silva Fe

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 de juros remuneratórios. Posto isso, julgo parcialmente procedente os embargos para determinar o recálculo da dívida com a substituição pela sistemática da capitalização simples de juros remuneratórios. Custas e honorários pela embargada que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Caso a embargada não efetue o pagamento desta quantia, no prazo de 15 dias após o

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 apenso de nº 2013.01.1.144544-3, o presente feito ficará suspenso até decisão ulterior deste Juízo. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 16/12/2013 às 19h01. Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de Direito Substituta. Nº 2013.01.1.144544-3 - Anulatoria - A: EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA e outros. Adv(s).: DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R: FLAVIO RAMOS e outros. Adv(s).: DF010224