5 Resultado da pesquisa gustavo henrique dos antos viseu - em: 22/01/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ADV: JOÃO PAULO ESTRELA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080706242.2015.8.15.0001 - CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO / PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA /RECORRIDO: AEDSON GOMES DE AZEVEDO -AD: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença para conceder o benefício da justiça gratuita, ficando a exigibilidade das custas processuais suspensas conforme art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em custas. Servirá de acórdão a presente súmula. PROCESSO 081363210.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO / DEVER DE INFORMA�