Publicações Judiciais II ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU. 0134 AC-SP 2147576 0011218-20.2016.4.03.9999 1200000367 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ARMANDO LUIZ DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : VALDIRENE APARECIDA VIEIRA ADV : SP215536 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU. 0135 AC-SP 2147755 0002993-15.2014.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : Instituto Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3321 P.R.I.C. - ADV: ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA (OAB 216562/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP) PIRATININGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO EBURNEO LAPOSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3321 P.R.I.C. - ADV: ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA (OAB 216562/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP) PIRATININGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO EBURNEO LAPOSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2135 732 HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP) Processo 0024690-94.2011.8.26.0071 (071.01.2011.024690) - Procedimento Comum - Assistência Médico-Hospitalar - Milton Martins - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional. Porém, importa observar, o exeqüente comprovou em sua impugnação que o devedor firmou adesão a programas de parcelamento, quais sejam: (a) - PAEX: 13 de setembro de 2006 a 14 de outubro de 2009 (vide folha 67); (b) - Lei 11.941 de 2009: 30.10.2009 a 29.12.2011 (folhas 70 e 71). Este fato gera o efeito de suspender a exigibilidade do crédito como também do curso do prazo prescricional (artigo 151, inciso VI do CTN). Nos termos do contexto acima, observa-se que o prazo prescricion

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008710-13.2011.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: GERSON BATISTA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERT DEIVID HERRERA - SP254531 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Ficam as partes intimadas acerca do despacho proferido nos autos de embargos à execução n. 0002500-04.2015.4.03.6108, trasladado para esta ação principal (ID 31122601) cujo inteiro teor segue: ' Dê-se c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, frise-se que a medida, uma vez deferida, é de reversibilidade improvável. Assim, indefiro o pedido liminar. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial. Após, ao MPF, pelo prazo máximo de dez dias, vindo os autos à conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Claudio Roberto Canata Juiz Federal BAURU, 9 de agosto de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28.03.1994). IV - Resta inviável averiguar, nesta estreita via especial, a tese do recorrente de que cerceado o seu direito de defesa, em face do óbice sumular nº 7 deste STJ, haja vista que o Colegiado de origem atestou a observância aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que oportunizada à parte autora a manifestação acerca dos argumentos e documentos apresentados pela CEF. V - Recurso especial improvido.Verifico, entretanto, que as contas a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, frise-se que a medida, uma vez deferida, é de reversibilidade improvável. Assim, indefiro o pedido liminar. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial. Após, ao MPF, pelo prazo máximo de dez dias, vindo os autos à conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Claudio Roberto Canata Juiz Federal BAURU, 9 de agosto de

Publicações Judiciais I ● 21/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : : : : ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA ANDRE WILSON SOARES SP234122 EDUARDO PELUZO ABREU e outro(a) 00214206020094036100 24 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA-5ª REGIÃO. FISCALIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES PARA NÃO FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1-A lei nº 7