Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 2386 a) atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando- gerados das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos se esta a prevista em norma legal ou, quando mais benéfica ao trabalhistas reconhecidos ou ho

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 507 em horas extras, 13º salários, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS INTIMAÇÃO com 40% (item 4).Juros e correção monetária na forma da lei, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 881f386 segundo critérios a serem definidos em liquidação. Do montante proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apurado nos itens “a” a “e”,

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5606 Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST, salvo quando a decisão Quando da baixa dos autos principais com trânsito em julgado, exequenda determinar o depósito ou recolhimento da parcela, juntem-se as principais peças naqueles autos e prossiga-se. aplicando-se as Orientações Jurisprudenciais nº 10, 42 e 96 da PASSO FUNDO/RS, 23 de julho de 2021. SEEX do TRT da 4

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 2264 na petição inicial da ATSum nº 0020618-52.2021.5.04.0661 para: parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste (2.1) DECLARAR a existência de vínculo de emprego da reclamante dispositivo, ficando autorizado o abatimento de valores pagos por com o reclamado no período de 26-04-2021 a 22-06-2021, na idênticos títulos. função de cozinheira, com

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 4160 Na elaboração da conta deverão ser observados os seguintes vincendas incidem em 12 parcelas, observando as OJs 18 e 57 da critérios, salvo determinação em contrário constante na sentença SEEX. liquidanda, transitada em julgado: 5. As contribuições previdenciárias serão devidas mesmo em caso 1. Com a conclusão do julgamento das ADC 58, ADC 59, ADI 5.867

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ausente disposição expressa a respeito no contrato de trabalho, o acórdão embargado revela consonância com a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no sentido do direito ao recebimento pelo advogado empregado admitido na vigência da Lei nº 8.906/94 das quatro horas extraordinárias a partir da quarta diária. Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-RR-5