Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a manifestar-se expressamente sobre a questão, uma vez que acolhida questão anterior incompatível com a alegação. Em outras palavras, não há omissão na falta de análise de questões prejudicadas, pois, acolhida questão prejudicial, estas não devem mais ser examinadas;V – Embargos de Declaração conhecidos e não providos. DECISÃO: por unanimidade de votos, conhe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da parte recorrente para que complemente as razões recursais no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento, para ajustá-las ao disposto no art. 1.021, §1º, do Código de Processo Civil, em obediência ao que dispõe o art.1.024, §3º, do mesmo Código.” Em 14/03/2018. Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Relator. De ordem do Exmo. Sr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2473 8 Costa, Domingos Jorge Chalub Pereira, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira e Joana dos Santos Meirelles. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2094 8 da Silva Marques e Carla Maria Santos dos Reis. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM. INDICIAMENTO DO AGENTE PELO CRIME DE INCÊNDIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. - A ausência de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0230855-41.2010.8.04.0001 - Apelação, de 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Francisco das Chagas Viana da Silva. Advogada: Martha Mafra Gonzalez (OAB: 4103/AM). Apelado: Estado Amazonas. Procuradora: Isabella Peres Russo (OAB: 3198/AM). Apelado: Fundação Amazonprev. Advogados: Caroline Retto Frota (OAB: 4411/AM) e outros. Presidente: Domingos Jorge

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2031 25 das Graças Pessôa Figueiredo. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Revisor: Paulo Cesar Caminha e Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO, MANTIDA. - É nula a notificação extrajudicial, eis qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 9.494/97 - INAPLICABILIDADE - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA LEGAL - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator. Apelação Cível: nº 0617744-80.2014.8.04.0001 – de 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Rigoberto Paiva Vieira. Ap

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vedação à inscrição em órgãos de proteção ao crédito, por estar devidamente caracterizada a mora debendi; II - É cabível a revisão contratual pelo Poder Judiciário de causas que envolvam relações de consumo, restando relativizado o princípio da pacta sunt servanda, quando patente a abusividade do avençado; III - O entendimento firmado pela jurisprudência é

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por meio de seu advogado Dr(a). Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM) e Isabela Montuori Bougleux de Araújo (1069A/AM), para apresentação de contrarrazões ao recurso em epígrafe, no prazo da lei, contados da publicação desta. Os autos poderão ser acessados por meio do portal de serviços e-saj. PT Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). De

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Iracema Nascimento Cardoso (9984/AM) e Dinah Nascimento Teixeira (7204/AM)). DECISÃO: “Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de Márcio Roger Pastana Moutinho. Em análise dos autos, verifico que não há qualquer espécie recursal interposta. Em verdade, o documento de p. 15/175 intitulado “Petição”, trata-se,