Caderno único ● 11/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2011 de 15 dias a contar da prolação da presente sentença, acrescidas de correção monetária, desde o efetivo desembolso, e de juros de mora, a partir da citação, deduzindo-se as contraprestações em atraso. Condeno o reconvindo ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser devolvido pelo reconvindo para o reconvinte, a teor dos arts. 20, § 3º, e 21, caput

Caderno único ● 13/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009 desde já a transmutação do contrato e seus encargos sem previsão legal pertinente. Diante dessas considerações indefiro, pois, os pedidos de antecipação da tutela . CITE-SE se o réu para contestar a ação. Brasília - DF, segunda-feira, 02/02/2009 às 14h13.. Nº 165926-3/08 - Revisao de Contrato - A: SONIA MOURA BRIDON e outros. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. R: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIO

Caderno único ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2011 Brasília - DF, terça-feira, 21 de junho de 2011 lá foi citada e compareceu à audiência de conciliação que ocorreu no dia 02/06/2010, onde inclusive apresentou contestação, enquanto nos seis feitos em exame a citação apenas foi efetivada após o mês de setembro de 2010, após a indicação do correto endereço para o ato, oportunidade em que foram expedidos todos os mandados de citação. Friso que no processo distribuído à Circunscrição do Gama (nº 2010.0

Caderno único ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 Nº 226522-2/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC. Adv(s).: DF034848 - ERIC LUIS CHULES. R: ANDRE LUIZ PINHEIRO SILVA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA LUCIA DE ARAGAO CANALLI. Adv(s).: (.). A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuí

Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2011 quando autenticadas por oficial público, a fotocópia de instrumento de procuração, bem como o substabelecimento, têm a mesma validade do documento original. Inteligência do art. 384 do CPC. 02. Deixando a parte de proceder à emenda à inicial, a fim de regularizar sua representação processual, é cabível o indeferimento da petição inicial, com a extinção do processo sem resolução do m

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 do pedido para condenar a ré a cumprir integralmente o contrato firmado, observado o critério e efeitos jurídicos emergentes da cisão e das incorporações, procedendo à entrega/emissão das ações excedentes devidas, com a entrega do respectivo certificado de propriedade, além do pagamento dos dividendos que deixou de perceber desde a data da subscrição das ações. Na hipótese de impossibi

Caderno único ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2012 pena de acréscimo da multa do art. 475-J do CPC. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 31/07/2012 às 10h53. Fernanda D'Aquino Mafra Juíza de Direito Substituta em exercício na Unidade de Apoio Judicial. Nº 123219-7/09 - Revisao de Clausula - A: MARIA DARLA LOPES DA MOTA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ABN AMRO REAL SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Homologo o

Caderno único ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2011 Brasília - DF, terça-feira, 3 de maio de 2011 empresarial não se presume, demandando prova cabal, por meio da averbação junto ao registro do empresário ou da sociedade empresária, e da publicação na imprensa.2 - A simples alienação de parte do estabelecimento não é suficiente para evidenciar a prática de sucessão de empresas, do que resulta a ilegitimidade passiva ad causam da empresa alegadamente sucessora para responder por débitos anteriores à alienaç�

Caderno único ● 06/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de outubro de 2008 as partes da presente Decisão, e a requerida de que o prazo para contestar correr nos termos do parágrafo único do art. 930 do CPC.Publiquese.Brasília - DF, segunda-feira, 14/07/2008 às 14h07.. Nº 61407-2/08 - Consignacao Em Pagamento - A: ALDESSON FRANCISCO BORGES. Adv(s).: DF024897 - Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo. R: CREDOR DO CHEQUE N 001317 AGENCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: (.). Em face do expost

Caderno único ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2011 do processo, pois, como advertiu Liebman, sem a citação não existe processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, ex vi do disposto no artigo 267, inciso IV, combinado com o artigo 219, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Ritos, sobretudo se não se aperfeiçoou mesmo decorrido longo prazo desde a propositura da ação. 3. Recurso desprovido. (Acórdão N. 444.615, Rel