Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0709914-94.2018.8.07.0018 23 Gabinete do Des. Esdras Neves APELAÇÃO CÍVEL (198) Obrigação de Fazer / Não

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 00325 Processo: 0006526-97.2016.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WASHINGTON LIRA BARRETO ADVOGADO: 020302PB ALEXANDRE TAVARES DA SILVA. VITIMA: PAULO JANUARIO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais. 00326 Processo: 0006854-27.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY GEORGE DE A

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 00059 Processo: 0028436-27.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: L. N.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00060 Processo: 0030614-46.2016.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. G. P.Ato Ordinatorio: Iniciado o procediment

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 VIDAL ADVOGADO: 016746PB HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA. Despacho: Intime-sePARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 045/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00550 Processo: 0002499-81.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: IRECE MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER , 012587PB ELIBIA AFONSO

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 24 DA SILVA ARAUJO ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. AUTOR: JOSE KAUAN SILVA ARAUJO Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo - Alvará à disposição. 00316 Processo: 0017105-56.2006.815.0011 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: GRENDENE S/A ADV: KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA. REU: M E K COM DE ROUPAS LTDA

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 JO MELO CRUZ. Despacho: Intime-seVistos etc...intimem-se as promoventes, por seu procurador, para emendar a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, juntando a certidão de habilitação das requerentes....informando nos autos a data..art.321,..NCPC 00358 Processo: 0001114-55.2018.815.2004 - GUARDA REU: K. M. S. ADVOGADO: 036084PE JOAO LAURINDO D

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 NAGILA RAQUEL MELO SILVA Despacho: Audiencia designadaVISTOS ETC..AGENDO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO O DIA 12/03/2019, AS 15H00 NO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA- AUDIENCIA DE MUTIRÃO - SALA LARANJA 00657 Processo: 0039285-80.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEILTON DO NASCIMENTO BOMFIM ADVOGADO: 017786PB JOSE EGBERT

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 00470 Processo: 0003194-40.2007.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: EMPRESA MUNICIPAL DE UBANIZACAO DA BORBOREMA URBEMA ADVOGADO: 013896PB YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. Despacho: Intime-seIntime-se a promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre o petitório de fls. 386/388 e requerer o que entender de direito. 00471 Processo: 0005

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 12 FILHO. 1º Apelante: DVALDO PAULO DA SILVA (Adv.: Paulo Stein Aureliano de Almeida, OAB/PB nº 16.406). 2º Apelante: ANDRÉ CLEMENTINO DE ARAÚJO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relato

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – A referida sanção, ainda que substitutiva da pena privativa de liberdade, não deixa ter caráter penal, possuindo o viés indenizatório e de prevenção do delito, sendo irrelevante, para esses fins, a valoração isolada da condição socioeconômica do agente. O art. 45, § 1º, do CP determina, ainda, como valor mínimo da prestaçã