Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 659 Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S.a e outro - REQUERIDO: Francisco Clicerio Pequeno Guerreiro e outro - Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Custas pela parte autora, caso ainda exista alguma a recolher. Sem condenação em honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado ao arquivo com as cau

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2189 600 em vista a parcial procedência da demanda, devem as despesas processuais serem distribuídas entre os litigantes, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil de 2015. Condeno, portanto, a Exequente na obrigação de recolhimento de metade das custas processuais. Quanto a parte cabível ao promovido, isento-o do recolhimento, conforme o disposto no art. 5º, I da Lei n.º 1

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2192 720 honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC; devendo ser observada à suspensão estatuída no art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. ADV: JOSE MARIA COSTA (OAB 3120/CE) - Processo 0099817-80.2009.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Licenciam

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2310 457 honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no que prescreve o art. 85, § 8º, do CPC. Levando em especial relevo o disposto na legislação vigente, asseguro ao ente demandado a deduzir do crédito da embargada os valores correspondentes à parcela dos honorários sucumbenciais acima fixado, devendo ser expedido uma RPV em favor da exequente

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 505 relação de boa-fé e lealdade entre os contratantes e assim aumenta consideravelmente a intranquilidade do segurado, o qual se vê desamparado no momento de maior necessidade. Tais situações, entendo, extrapolam o conceito de mero dissabor. Comungando da linha de pensamento ora perfilhada, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 501 I, do novel CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2020. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0178809-06.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - REQUERENTE: Mariana Custodio de Oliveira - Diante do exposto, atento à fundamenta�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 391 ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADV: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), ADV: LUCIANA MATOS ALVES (OAB 25656/CE) - Processo 0143128-09.2018.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - REQUERENTE: José Glauber Araújo Mota - REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM - R.h. Intimem-se às part

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 510 Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Pollyanna Araújo Apolinário - Vistos, etc. Trata-se de execução de sentença cujo comprovante de pagamento repousa às fls. 76, o que impõe a extinção da ação pelo adimplemento da obrigação, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 1

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2976 529 RELAÇÃO Nº 0663/2022 ADV: WILSON FERNANDES AMORIM (OAB 2250/CE) - Processo 0336248-47.2000.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - REQUERENTE: Maria de Fatima Silva Moraes e Outros - Feito à ordem. Torno sem efeito o despacho de pág. 515, devendo ser informado que o pagamento do crédito devido ao espólio de Mari

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2745 470 condenação. Ultrapassado o prazo para apresentação de recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado desta decisão e ARQUIVEM-SE os presentes autos, adotando-se as demais providências de estilo. P.R.I. Fortaleza - CE, 23 de novembro de 2021. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito ADV: FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB 56377/RS), ADV: THIELE & VIONE ADVOGA