Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 701 ADV: MAURÍCIO FEITOSA FERREIRA LOPES (OAB 34136/CE) - Processo 0163958-64.2016.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Sandro Ricardo Vasconcelos Bandeira e outros REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza-ce - R.H. Conclusos. Uma vez atendida a diligência determinada às fls. 150/151, determino

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 394 requestada, a fim de determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto no percentual de 10,5% (dez, cinco por cento) a título de contribuição previdenciária sobre o valor total dos proventos do impetrante, aplicando-se tão somente sobre o que exceder o teto dos benefícios do INSS. Intimem-se as partes dessa decisão. Notifique-se a autoridade impetr

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2669 377 válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da referida condenação, enq

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2447 433 consta, hei por bem de, por esta minha sentença e para que se produzam no campo material todos os consectários jurídicos e legais pertinentes, julgar procedente os presentes embargos à execução opostos pelo ESTADO DO CEARÁ, fixando o valor devido em R$ 6.386,90 (seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) uma RPV em favor da exequente, a Sra. Francisca

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2383 713 ADV: JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR (OAB 14474/CE), ADV: RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA (OAB 13859/ CE) - Processo 0017314-16.2020.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: CYBERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Diante do exposto, atento aos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, hei por bem CONCEDER A SEGURANÇA, ao escopo de decre

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 391 ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADV: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), ADV: LUCIANA MATOS ALVES (OAB 25656/CE) - Processo 0143128-09.2018.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - REQUERENTE: José Glauber Araújo Mota - REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM - R.h. Intimem-se às part

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 425 ou mesmo de termo de acordo para fins de homologação, se houver entendimento entre as partes. Essa posição decorre de alteração de entendimento anterior do Juízo decorrente da constatação do baixíssimo índice de aproveitamento dessa audiência aplicação conjugada dos princípios da efetividade e celeridade processual (caso de express overruling). Desta sorte, não

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 175 direito patrimonial. Portanto, nesse ponto, é legítima e admitida a sucessão processual postulada pela genitora do falecido. Em relação a pretensão de indenização por dano moral, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento para admitir que o direito à indenização por dano moral transmite-se com o falecimento do titular do direito, expondo o entendimento de que a

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 489 DE SOUSA MELO NETO (OAB 29402/CE) - Processo 0183347-40.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigações REQUERENTE: Condomínio Residencial Samburá - REQUERIDO: Evilásio Pinheiro Sousa - Cumpra-se o despacho de fls. 87. Intimem-se as partes sobre o inteiro teor da certidão de fl. 90: “CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fl

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2283 440 desenvolvido pelo advogado do autor, que se limitou a inicial e réplica. Sentença sujeita ao reexame necessário (art.496 do CPC). P.R.I., após decorrência do prazo para recurso voluntário, remeta-se ao TJ/CE. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0149599-41.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - REQUERENTE: Luciana Kariny Silva C