Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3011 Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, conforme Venerando Acórdão da Douta Relatoria da Desa. Nadja Nara Cobra Meda no processo nº 0800701-34.2018.814.0000, suspenda-se o presente processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2536 Acórdão da Douta Relatoria da Desa. Nadja Nara Cobra Meda no processo nº 0800701-34.2018.814.0000, suspenda-se o presente processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema Libra. Int. e Dil. Belém/PA, 3 de junho de 2019. Dra. Kédima Pacífico Lyra Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2024 em: 07/06/2019---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ANTONIETA DAMASCENO CUNHA. PROCESSO Nº 0044658-35.2011.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração e admissão, pelo E. TJPA, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valore

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2013 EXECUTADO:OSVALDO PEREIRA OLIVEIRA. PROCESSO Nº 0044382-04.2011.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração e admissão, pelo E. TJPA, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, conforme Venerando Acórdão da Douta Relatoria da Desa

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2045 EXECUTADO:RAIMUNDO MOREIRA DE ALMEIDA. PROCESSO Nº 0045350-34.2011.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração e admissão, pelo E. TJPA, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, conforme Venerando Acórdão da Douta Relatoria da D

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2499 PROCESSO: 00662601420138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA Ação: Execução Fiscal em: 07/06/2019---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LUCIANA COSTA MARTINS. PROCESSO Nº 0066260-14.2013.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2553 Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:PAULO G B DA SILVA. PROCESSO Nº 0068653-09.2013.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração e admissão, pelo E. TJPA, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, d

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 971 PROCESSO: 00405497520118140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM A??o: Execução Fiscal em: 03/12/2019---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9750 - BRENDA QUEIROZ JATENE (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VICENTE DOMINGOS BENTO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Execução F

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2501 Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MARIA DE L.J. FERREIRA. PROCESSO Nº 0066316-47.2013.8.14.0301 R. H. Considerando a instauração e admissão, pelo E. TJPA, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2�

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 2541 PROCESSO: 00681517020138140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA Ação: Execução Fiscal em: 07/06/2019---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CRISTOVAO TAVARES PINTO. PROCESSO Nº 0068151-70.2013.8.14.0301 R. H. Considerando a instauraçã