Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8174 Vejamos. O inciso X, do art. 37, da CRFB, dispõe verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Na petição inicial (Id 2b0a39f), narrou a Reclamante que a Lei Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipal n.° 731-A, de 10 de julho de 2012, garantia-lhe a revisão Municípios obedecerá os princípios de legal

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5136 O inciso X, do art. 37, da CRFB, dispõe verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Na petição inicial, narrou a Reclamante que a Lei Municipal n.° 731- Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos A, de 10 de julho de 2012, garantia-lhe a revisão geral anual e da Municípios obedecerá os princípios de legalidad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Ponte Nova Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 Torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Médio Técnico observados os termos das leis citadas, alterações posteriores, legislação complementar e demais normas contidas em Edital 0

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Pavão Poços de Caldas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal CHAMADA PUBLICA 003/2022. Objeto: Celebração de Contrato com Empresa de Serviços de Conservação de Energia (ESCO) objetivando a elaboração de projetos, para representação da Prefeitura de Pavão e proposição na forma e nos termos estabelecidos na Chamada Pública de Projetos da CEMIG; e execução do Projeto Proposto em regime Turn-key, caso v

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Resende Costa Prefeitura Municipal AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 007/2022 O Município de Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 0095/2022, Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br ou e-mail [email protected], tendo por objeto a contratação de empresa para execução do projeto de construção

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022. Torna público a Sessão Pública do Processo Licitatório nº 028/2022 - Pregão Eletrônico nº 010/2022. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços na implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC/ESUS (sistema disponibilizado gratuitamente pelo DATASUS às Unidades de Saúde Municipais) com treinamento, suporte técnico e assessoria, para

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Pedra Dourada Prefeitura Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Torna a público a abertura do P.L. Nº 010/2023 na modalidade P.P. Nº 004/2023 a ser realizado às 09:00h do dia 01/02/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de apresentações artísticas variadas a serem realizadas durante o calendário festivo municipal, conforme especificações constantes

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Piraúba Prudente de Morais Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 PROCESSO N.º 011/2023. Tendo em vista a solicitação feita pela Sra. Anamara Vieira Xavier Alves, secretária municipal de Educação, e aos pareceres anexo ao presente processo, RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, desti

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros CPL, à Rua Prof. João Lins N.º 447, Centro, Pedro Teixeira/MG, através do telefone: (32) 3282-1109 ou (32) 3282 - 1129 ou no e-mail [email protected]. A licitação será regida pela Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Pedro Teix

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Pratinha Rio Paranaíba Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS 3/2020: 3º Extrato de Aditivo de Contrato Origem: tomada de preços 3/2020 objeto: execução de obra sob o regime de empreitada global para reforma da escola municipal coronel neca de paula da cidade de pratinha-mg. aditamento: 22/07/2022contratante: município de pratinhaprefeitura municipal. Contratada: n v prestaç