Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Outrossim, advirto que não se praticam atos enquanto suspenso o processo, salvo no que se refere às medidas urgentes. Portanto, na hipótese de suspensão do processo, deve a parte exequente, caso queira, indicar a medida constritiva necessária e suficiente à satisfação do crédito, comprovando a exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 693 do contraditório, pois somente esta poderá estabelecer certeza capaz de embasar o deferimento da tutela de urgência. Sem falar no perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Por assim ser, o pedido formulado esbarra-se no preceito trazido pelo §3º do art. 300 do Código de Processo Civil e, nes

Caderno único ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de novembro de 2013 antecipação dos efeitos da tutela conforme requerida a fls. 32 item "b". Diga a autora em réplica. Brasília - DF, terça-feira, 05/11/2013 às 18h23. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.129185-7 - Acao de Conhecimento - A: DIOMAR BRITO JUNIOR. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011869 - Paulo Fernando Ramos Serejo, Proc(s).: PR

Caderno único ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2013 que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls. 41). Fica(m) o Exequente ADVOCAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP intimado a efetivar(em) o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 128, § 4º ou § 6º, do Provimento Geral da Corregedoria. Valor R$ 48,65 A(s) parte(s) deverá(ão) retirar a respectiva via da guia com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 582 qualificados. Constou da petição inicial que o autor deu em troca de uma motocicleta, a Wagner e sua companheira Gisele, ora corréus, o veículo Chevette, ano 1993, placas BQV 6035, e que, sem saber do acordado, sua esposa Gisele entregou o documento do veículo sem ainda tê-lo preenchido e reconhecido fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 693 do contraditório, pois somente esta poderá estabelecer certeza capaz de embasar o deferimento da tutela de urgência. Sem falar no perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Por assim ser, o pedido formulado esbarra-se no preceito trazido pelo §3º do art. 300 do Código de Processo Civil e, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 693 do contraditório, pois somente esta poderá estabelecer certeza capaz de embasar o deferimento da tutela de urgência. Sem falar no perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Por assim ser, o pedido formulado esbarra-se no preceito trazido pelo §3º do art. 300 do Código de Processo Civil e, nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 4932 Em conseqüência, condeno os Requeridos à devolução do valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ao reembolso de R$ 6.508,00 (seis mil quinhentos e oito reais) pagos a título de despesas com terraplanagem, R$ 35.456,65 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) a títu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 761 pessoalmente ao ato. Oportunamente, observe a Serventia se constam dos autos endereços de e-mail ou outra forma de contato virtual de todos os que participarão virtualmente da audiência, a fim de que seja encaminhado o link com o convite para a audiência virtual. Na ausência de meio de contato virtual d

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 se a Secretaria o transcurso do prazo, ficando desde já advertida a interessada que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. A respeito: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EX