8 Resultado da pesquisa marcos henrique santos barbosa - em: 21/01/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 12 PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE. PEDIDO DE CÔMPUTO DAS HORAS EXCEDENTES. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO LEGAL IMPOSTA. ART. 46, § 4° DO CÓDIGO PENAL. REEDUCANDO NÃO PODE CUMPRIR A PENA EM TEMPO INFERIOR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ADV: JOÃO PAULO ESTRELA - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080706242.2015.8.15.0001 - CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO / PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA /RECORRIDO: AEDSON GOMES DE AZEVEDO -AD: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 00304 Processo: 0036598-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO JOSE DE MENEZES ADVOGADO: 002971PB RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00305 Proc
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 64 VARA PROCESSO CLASSE PROMOVENTE PROMOVIDO ADVOGADOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença para conceder o benefício da justiça gratuita, ficando a exigibilidade das custas processuais suspensas conforme art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em custas. Servirá de acórdão a presente súmula. PROCESSO 081363210.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO / DEVER DE INFORMA�