Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2071 no artigo 80 da Lei nº 8.213/91, é ser o requerente dependente do(a) segurado(a) recolhido(a) à prisão. Nesse contexto, é preciso lembrar que o auxílio reclusão, conforme ensinamentos de Marco André Ramos Vieira, “visa manter o rendimento da família dos segurados de baixa renda que foram afastados do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2343 - RAFAEL MIGUEL RUEDA DE JESUS - Vistos Fls. 288/290: tratando-se de pedido de remição de pena, intime-se o Ilustre Defensor peticionante, via D.J.E, para formular tal pedido junto ao Juízo da Execução, nos termos do artigo 66, inciso III da LEP. (Processo de Execução da Pena cadastrado sob nº 0002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2641 do pleiteado. A carta de arrematação, que se destina ao registro junto ao competente cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI), é redigida pela escrivão e subscrita pelo juiz, devendo conter (art. 901, § 2º, do CPC): a) a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individualização e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2316 Não há necessidade da anotação do cálculo prescricional. Do cálculo da pena de multa: Não há pena de multa aplicada. Do mandado de prisão e da guia de recolhimento definitiva: Não há guia de recolhimento a ser expedida (arts. 105 e 164 da LEP). Das coisas apreendidas: 1. Reporto-me ao determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 302 foi encontrada outra quantia em dinheiro, tendo os denunciados afirmado que as drogas eram para o consumo próprio (fls.264). As testemunhas de fls.265/266, irmãs do acusado Tiago, afirmaram que os PMs só encontraram dinheiro na posse de Ilton, sendo que na posse de Tiago foi encontrado 01 pino plástico com �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3788 Especial Federal da 3ª Região (p. 17), bem como a indenização por danos morais e materiais. Neste sentido, providencie a autora a emenda à inicial para: a) adequar o pedido e a via processual utilizada; b) esclarecer quais são os pedidos em relação ao corréu Banco BMG; c) apresentar cópia de docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1713 benefícios da gratuidade processual á parte embargada. Anote-se. O pedido improcede. Os embargos de terceiro exercem o papel de instrumento de defesa da posse contra atos ofensivos praticados por órgãos jurisdicionais. Tem por finalidade livrar o bem ou direito de sua posse de uma constrição judicial que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 701 Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 3000482-53.2012.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Apelante: J. M. F. - Apelante: C. S. de J. - Apelante: J. da S. M. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1484 02/08) veio acompanhada de documentos (fls. 09/28). Sustenta que em 15/12/2012, por volta das 14:00 horas, transitava pela estrada vicinal Dr Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti, Distrito de Engenheiro Schimitt, sentido Rodovia Washington Luiz, com o veículo de sua propriedade For Focus 1.8L, placas DCZ 2898

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1269 Processo 0029319-22.2009.8.26.0576 (576.01.2009.029319) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cleber Antunes dos Santos - Roberto Pais de Arruda - Nilce Elizabeth Paranhos - Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line” pelo Sistema Bacen-Jud, até o limite do débito em questão, p